É possível mudar minha atividade no MEI?

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Os empreendedores que querem formalizar sua atividade podem aderir ao MEI (microempreendedor individual).

Mas, para isso, é preciso cumprir os critérios da categoria que estão relacionados principalmente ao faturamento anual que deve ser de até R$81 mil, além disso, a atividade desenvolvida deve estar entre aquelas que são permitidas por lei. 

Mas, depois de abrir o negócio muitas pessoas ficam em dúvida sobre a possibilidade de mudar ou acrescentar uma nova atividade. Será que isso é permitido?

Para explicar como isso funciona, primeiro, precisamos entender porque é importante regulamentar a atividade que você desenvolve através do MEI. Por isso, continue conosco e tire suas dúvidas. 

Registro de atividades 

Em 2021, temos 466 atividades permitidas para aqueles que querem se tornar um microempreendedor individual. Elas podem ser conferidas através do Portal do Empreendedor.

Foto: Patrícia Cruz/Sebrae-SP.

Cada uma dessas atividades possuem um código CNAE, que se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

A função desse código é categorizar produtos e serviços, assim, a atividade que você pretende desenvolver como MEI deve ser informada no ato do registro através do CNAE. 

Então, saiba que o MEI pode ter até 16 atividades registradas em seu CNPJ MEI, sendo uma principal e outras 15 atividades secundárias. Mas vale lembrar que a maior parte das suas notas fiscais emitidas deve ser coerente com a primeira opção indicada no cadastro. 

Posso alterar minha atividade?

Vamos supor que você não está tendo êxito com a atividade que escolheu para desenvolver como MEI, mas não quer encerrar o registro. Então, saiba que é possível alterar ou incluir novas atividades no seu CNPJ. 

Mas sempre que uma empresa muda sua área de atuação deve informar à Receita Federal, pois existe a possibilidade do empreendedor estar desenvolvendo uma atividade que não é permitida pela categoria. 

Se isso ocorrer, o empreendedor poderá ser desenquadrado do MEI para seguir outras normas, o que implica em novos tributos.

Lembre-se também de fazer uma consulta prévia e verifique se não há impedimentos para a nova atividade. Isso ocorre principalmente, caso a atividade necessite de um espaço maior para sua execução ou no local onde você atua possua restrições para ela.

Como alterar?

Se você quer mudar sua atividade  deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir os seguintes passos:

  • clique na opção “Já sou Microempreendedor Individual”;
  • Escolha a opção “Atualize seus dados”;
  • Na opção “Atividades”, selecione as ocupações desejadas informando o CNAE de cada uma delas;

Depois disso, é necessário emitir o CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual).

Esse documento confirma a alteração dos dados e a regularidade da empresa, demonstrando que o CNPJ MEI está ativo.

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Por Samara Arruda

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