Quais são os critérios para receber o BPC em 2021?

quais-sao-os-criterios-para-receber-o-bpc-em-2021?

Idosos que possuem mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, podem solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse recurso foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Seu valor é equivalente a um salário mínimo, que em 2021 passou a ser de R$1.100.

Contudo, os interessados em solicitar ajuda financeira devem cumprir os critérios e ficar atentos às novas regras estabelecidas por lei, e que fazem alterações na forma de concessão do benefício. 

Então, para te contar quais são os critérios para receber o BPC ainda este ano, continue conosco e tire suas dúvidas sobre as mudanças deste benefício. 

Critérios do BPC

Conforme mencionamos acima, o BPC é voltado às pessoas que não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Vale ressaltar que esse benefício é pago principalmente para as pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social.

Mas lembre-se que não se trata de uma aposentadoria ou uma pensão, pois possui critérios próprios. Veja quais são eles:

Idosos

  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
  • Inscrição no CadÚnico;
  • Possuir nacionalidade brasileira.

Pessoas com deficiência:

  • Pessoa de qualquer idade;
  • Possuir impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
  • Inscrição no CadÚnico;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não receber outro benefício.
Designed by @chormail / freepik

Em ambos os casos, o solicitante deve ter renda mensal per capita (por pessoa) que seja inferior a ¼ do salário mínimo. Então, com base no salário mínimo de R$1.100, a renda exigida por pessoa na família é de R$275. 

Para quem tem dúvidas sobre o que é a renda per capita, saiba que nada mais é do que a renda por indivíduo da família, por exemplo, o cidadão vive em uma família de 4 pessoas, onde, somente uma pessoa trabalha, onde essa pessoa recebe um salário mínimo, logo, basta dividir o salário vigente por 4 para saber qual a renda por cabeça. 

Novas regras 

Diante da aprovação da Lei nº 14.176, de 2021 e as alterações que serão feitas para a concessão do benefício, muitas pessoas ficaram em dúvida se os novos critérios já estão valendo.

Desta forma, destacamos que somente a partir do dia 1º de janeiro de 2022,o INSS passará a exigir os seguintes requisitos para conceder o BPC: 

  • A renda para participação no BPC será fixada em ¼ do salário mínimo;
  • A renda poderá ser de até ½ em casos excepcionais; 

Com a nova lei, além da renda, serão avaliados outros fatores como a condição social. Para os casos excepcionais devem considerar os seguintes aspectos:

  • O grau de deficiência do solicitante (leve, moderada e grave); 
  • A dependência gerada pela incapacidade para realizar atividades rotineiras;
  • O comprometimento da renda familiar para com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos para idosos ou pessoas físicas, entre outros cuidados.

Por: Samara Arruda 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *