Salário mínimo de 2022 vai mudar valor do PIS/Pasep e INSS

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Na última atualização do Boletim Macro Fiscal liberado pelo Ministério da Economia, diversas projeções econômicas para os próximos meses foram apresentadas. Diante do boletim um ponto que chamou atenção foi o avanço da inflação que deve continuar tendo uma crescente, impactando assim no valor do salário mínimo para o ano que vem.

Até 2019, o valor reajustado do salário mínimo, seguia uma fórmula que previa o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), no entanto, nos últimos dois anos, o salário foi reajustado apenas com a correção dos índices de inflação do ano anterior.

Sendo assim o salário mínimo agora se baseia no acumulado da inflação do ano anterior, para que os trabalhadores não percam o poder de compra frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que pela determinação do nível de inflação do país, fez novos ajustes e passou para a alta de 5,05%.

Sendo assim, a nova previsão para o salário mínimo terá um novo aumento e deve chegar em R$ 1.155,55. Vale lembrar que o governo já havia projetado um novo salário mínimo estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 1.147. O que demonstra como a inflação deve superar a previsão do governo.

Logo, com o reajuste do piso nacional, diversos benefícios pagos pelo governo devem ser corrigidos, como é o caso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do abono PIS/Pasep bem como do próprio seguro-desemprego.

Nova previsão afeta o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem por determinação da legislação que o menor benefício que pode ser pago pelo instituto é de um salário-mínimo, ou seja, os segurados que hoje recebem o benefício no piso nacional de R$ 1.100 (frente ao piso nacional deste ano). Devem ter o benefício corrigido para R$ 1.155,55 em 2022.

A previsão não afeta apenas aos beneficiários que recebem um salário-mínimo, como também acaba impactando o teto máximo de benefícios do INSS, que este ano está previsto em R$ 6.433,57 e que para o ano que vem, frente a nova previsão deve subir para R$ 6.624,30.

Por fim, o reajuste do salário mínimo afeta também o recebimento dos segurados que entram na justiça para pedir a revisão e atrasados do INSS através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Vale lembrar que pelo RPV os segurados podem receber até 60 salários mínimos, ou seja, passando de R$ 66 mil em 2021 para R$ 69.300 no ano que vem.

Impacto no abono do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que no ano calendário do programa exerceram profissão de carteira assinada por pelo menos 30 dias e que recebiam no máximo dois salários mínimos naquele ano.

O abono salarial paga o benefício proporcional a quantidade de meses, onde, quem trabalhou os doze meses no ano anterior tem acesso ao abono no valor de um salário mínimo e quem trabalhou por menos tempo recebe proporcional.

Logo, os trabalhadores que vão ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep no ano que vem e que exerceram atividade por doze meses no ano calendário exigido vão receber o benefício no valor de R$ 1.155,55 em 2022.

Impacto no seguro-desemprego

O valor do seguro-desemprego varia conforme o salário que o trabalhador recebia, contudo, como ninguém recebe menos que o piso nacional, a parcela inicial para o ano que devem deve subir para R$ 1.155,55.

O pagamento do benefício é realizado entre três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador se encontrava empregado, bem como quantas vezes o mesmo já solicitou o benefício

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