Revisão do FGTS pode chegar até R$ 66 mil antes do julgamento no STF

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A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá chegar até R$ 66 mil para quem entrar com uma ação de correção dos valores do fundo.

Os trabalhadores que tiveram recolhimento do FGTS no período de 1999 até os dias atuais, vão ter a oportunidade de entrar com uma ação para solicitar a revisão dos rendimentos para poderem ser restituídos os seus valores.

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou a ação declaratória de Inconstitucionalidade ADI 5090, que seria analisada em 13 de maio deste ano e, acabou sendo adiada. No entanto, o STF pode a qualquer momento voltar a julgar a revisão do FGTS. Para isso, bastará o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, colocar o assunto em pauta com uma antecedência de 48 horas.

Contra quem é a ação?

Foto: Marcelo Camargo

A Caixa Econômica Federal é que terá que responder pelos processos na Justiça, já que foi ele que passou a implementar a TR (Taxa Referencial) em 1999. A TR vem causando grandes prejuízo aos trabalhadores desde que passou a ser utilizada.

A TR não tem sido atualizada conforme a inflação do país. Seus rendimentos estão inferiores aos que deveriam ser aplicados, sendo este o motivo das ações na Justiça, que pede a mudança da TR por índices mais regulares, como IPCA ou o INPC.

Com a mudança, os valores recolhidos seriam recalculados conforme o novo índice a ser aplicado, o que poderia levar a uma quantia considerável ao trabalhador.

Os trabalhadores poderão entrar com um pedido por meio do Juizado Federal da região em que reside, para isso, o valor do pedido precisa ser inferior a 60 salários mínimos ou R$ 66 mil.

Documentos necessários para entrar com uma ação na Justiça:

  • RG/CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
  • Extratos analíticos do FGTS;
  • Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão;
  • Requerimento ou petição, justificando o pedido.

Você precisa verificar se há mais de uma conta no FGTS. Isso porque, a cada contrato de trabalho, é aberta uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Você precisará de um extrato que correspondam a estas contas ou a conta aberta em 1999. O extrato pode ser encontrados através do site da Caixa.

Tendo os extratos em mãos, será possível fazer um cálculo para saber quanto receberá com a correção e se vai realmente ser vantajoso.

Como calcular o valor da revisão?

Você já sabe que a Caixa usa a TR para calcular e o valores estão defasados devido o baixo índice da Taxa Referencial que o banco usa como base.

O trabalhador vai precisar fazer os cálculos trocando toda a correção monetária do passado a partir de 1999, usando outro índice que seja mais favorável e ser condizente com a inflação. Então, recalcule os saldos usando como base o IPCA ou o INPC.

As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a TR foi substituída, sendo indicado a aplicação do IPCA.

Dependendo do salário e do período de carteira assinada, quem tiver contas de FGTS desde 1999 pode se beneficiar de bons valores de correção monetária do seu saldo de FGTS.

No entanto, o cálculo não é simples de fazer por ser muito complexo mesmo existindo planilhas pela internet, não é aconselhável que você o faça sozinho.

Este procedimento pode ser feito online em poucos minutos, até mesmo a partir do celular, utilizando-se o serviço LOIT FGTS – https://fgts.loitlegal.com.br

Trata-se de um robô (sistema automatizado) que oferece esta facilidade de cálculo do FGTS gratuitamente e permite ao trabalhador decidir com base em dados reais se vai ou não ajuizar ação. Para efetuar o cálculo é necessário submeter os extratos do FGTS que podem ser obtidos facilmente no aplicativo ou site da Caixa FGTS. Saiba como nesta página.

Depois do cálculo feito, conhecendo o valor da sua revisão, se o trabalhador pretender ajuizar a demanda de correção do FGTS, o serviço fornece também os documentos e as orientações necessárias para entrar com o pedido mediante o pagamento de uma pequena taxa.

Lembrando que uma ação até 60 salários mínimos, você não precisará de ajuda de um advogado, no entanto, um profissional experiente poderá ajudar você, já que o cálculo não é simples.

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