terça-feira , janeiro 16 2018
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Lourdes Nassif

Procuradores e juízes reagem com ameaças ao fim da condução coercitiva, por Wadih Damous

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Justiça

Procuradores e juízes reagem com ameaças ao fim da condução coercitiva

por Wadih Damous

Cabe-me, por primeiro, ressalvar a visão extremamente crítica que tenho da atuação do ministro Gilmar Mendes, do STF, como magistrado. Ao falar fora dos autos de casos que vai julgar, participar de conchavos políticos abertamente ou na calada da noite como se fosse um parlamentar, assumir preferências partidárias incompatíveis com sua condição de juiz e misturar negócios privados com o cargo que ocupa, Gilmar dá seguidas lições de como um magistrado não deve se portar.

É forçoso reconhecer, contudo, que sua súbita conversão ao garantismo, que só ocorreu, aliás, quando os canhões lavajatistas passaram a apontar para os seus protegidos e correligionários, como Aécio e Temer, tem produzido algumas decisões pautadas pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

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A incômoda presença de Anitta, por Gilson Caroni Filho

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Opinião
 
A incômoda presença de Anitta
 
por Gilson Caroni Filho
 
O que tinha para ser escrito sobre Anitta já foi. Alguns textos muito bem fundamentados. Outros, vindos de uma esquerda que se pensa vanguardista, lamentáveis. Valeu de tudo. Desde o uso de uma leitura funcionalista dos frankfurtianos sobre indústria cultural ao tradicional “nunca ouvi essa mulher”.
 
O conceito de cultura popular, muito bem problematizado por Chartier, foi mais uma vez banalizado por integrantes da academia, que pensam caber a eles definir o que é ou não autenticidade cultural. E dizer que, há décadas, Marilena Chauí escreveu um livro excelente desmontando esse maldito lugar de fala. 

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STF terá desafios para varrer para baixo do tapete cartel de São Paulo

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Justiça

Jornal GGNO acordo de leniência fechado pelo CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) a respeito do cartel das empreiteiras nas obras de São Palo, é apenas no plano administrativo. A questão penal está em suspenso. Ao simular medidas penais contra o cartel, o governador Geraldo Alckmin tenta se eximir da responsabilidade pelos contratos firmados.

Mas como todas as empreiteiras envolvidas financiaram campanhas tucanas, a relação de causalidade é nítida: há o benefício (os preços superestimados) e o pagamento (as propinas).

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Ipsos mostra crescimento da aprovação de Lula

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Eleições
 
Jornal GGN - Lula atingiu o mais alto índice de aprovação já registrado na história da pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos. E cresce enquanto Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC) apresentam desgaste na imagem. Segundo a Ipsos, Lula conseguiu seu sexto mês seguido de melhora na avaliação, alcançando 45% de aprovação, a maior da série histórica. 
 
Segundo o Estadão, o levantamento do Ipsos não estima chances eleitorais, mostrando apenas as taxas de aprovação e desaprovação de políticos e personalidades.

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Processo disciplinar contra juiz Rubens Casara é anulado

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Justiça

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski anulou processo disciplinar que o juiz Rubens Casara sofria por protestar contra o impeachment de Dilma Rousseff. Lewandowski entendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é instância recursal e não pode ser usado para reformar decisão disciplinar. 
 
O processo disciplinar contra Casara foi instituído pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, que se baseou na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que proíbe atuação política e partidária de juízes. 

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Ideologicamente falso, por Marcelo Ribeiro Uchôa

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Justiça

Ideologicamente falso

por Marcelo Ribeiro Uchôa

Na obra Ética e sociabilidade, o filósofo Manfredo de Oliveira leciona que “a ordem social, ética e política não é um dado da natureza. Só a razão consegue legitimar essa ordem e superar o estado caótico da vida natural, em função da autoconservação dos indivíduos” (1993, p.20). O argumento situa o ser humano no centro da atividade terrena, entregando à dimensão de sua liberdade o protagonismo das ações e transformações históricas necessárias ao bom convívio. Esta circunstância não elide o fato de que o ser humano é um ente coletivamente posto no mundo, estando sua subjetividade adstrita ao interesse coletivo.

Dando curso ao raciocínio, Olinto Pegoraro, em Ética é justiça, adverte que “ninguém é ético para si mesmo, mas em relação aos outros e ao mundo exterior” (2002, p.101), significando dizer que, pelo zelo do interesse comum, a ética não deve ser compreendida como algo fruto de decisão exclusivamente subjetiva. A existência de uma convivência pacífica, a realização de uma sociedade sustentada à base do respeito, está diretamente associada a “uma noção de ética e de justiça extensiva a toda coletividade, e não originária do arbítrio de cada pessoa”, é o que pontua Josaphat Marinho, em Ética, Justiça e Direito (PINHEIRO et al., 1996, p. 128).

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