segunda-feira , janeiro 22 2018
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Caros juízes do TRF4, as leis não foram escritas para Lula. Foram escritas para vocês!

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(A ilustração acima é do artista Sama, parceiro do Cafezinho). Relendo o Espírito das Leis, de Montesquieu, descobri uma coisa deveras interessante. As leis humanas, desde ao menos o Código de Hamurabi, NÃO foram escritas com o objetivo de coibir crimes de roubo, corrupção, homicídio, etc. Repetindo: NÃO foram escritas com este objetivo. Esses crimes não precisam de leis, porque podem ser punidos pelos costumes. A pena para o roubo, por exemplo, é instituída pelos costumes. Em alguns povos, é punida com a morte. Em outros, com a restituição do objeto roubado, seguido de uma indenização à vítima. As leis, […]

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