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CARTA ABERTA AOS FREQUENTADORES DO CENTRO DE ARTE E CULTURA DE HORTOLÂNDIA

Após absurda lacração do espaço e ação repressiva da guarda-municipal e da Secretaria de Cultura, ocorridas na terça-feira (25), reproduzimos aqui a carta da Comissão Organizadora do CAC.

Reproduzimos abaixo a Carta Aberta à comunidade e aos frequentadores do CAC – Centro de Arte e Cultura de Hortolândia, publicada no dia 25 na página do espaço, após o absurdo ocorrido da semana, como noticiamos aqui, que levou a lacração do espaço e uma violenta repressão dos frequentadores e trabalhadores por parte da Guarda-Municipal, da Secretaria de Cultura e da Prefeitura de Hortolândia.

"CARTA ABERTA À COMUNIDADE E AOS FREQUENTADORES DO CENTRO DE ARTE E CULTURA
Hortolândia, 25 de julho de 2017.

O Centro de Arte e Cultura de Hortolândia/SP existe há oito anos, organizado pela comunidade, para a comunidade. Além de proporcionar atividades culturais e artísticas, a proposta para este espaço é de possibilitar que os frequentadores e trabalhadores contribuam diretamente na sua organização. Para isto foi criada a COC – Comissão Organizadora do CAC - para garantir a horizontalidade e participação nessa construção, onde todas as decisões devem passar pela mesma. As decisões da comissão são referenciadas por uma Carta de Princípios que foi criada em 2009 por meio de diversos encontros abertos com a comunidade.
O Coletivo de Educação Popular Jacuba é um grupo de educadores populares que existe e atua nesta comunidade há doze anos, tendo sido o proponente da criação do espaço bem como o fomentador da criação da Comissão Organizadora do CAC.
Desde o início, o Jacuba realiza diversas atividades culturais, sendo atualmente responsável por cerca de 300 atendimentos semanais por meio de cursos como Lian Gong, Dança de Rua, Artesanato, Xadrez, Eletroeletrônica, Inglês, Espanhol, Forró Pé-de-Serra, Bateria, Audições Musicais etc. e cursos organizados por coletivos parceiros como o Kung Fu e o Grupo de Narcóticos Anônimos. Além dos cursos o coletivo realiza saraus, encontros de formação política e dois grupos de estudos. Vale ressaltar que não há nenhum tipo de repasse de verba ao Jacuba para sua atuação no CAC, por princípios do próprio coletivo.
Após oito anos de atividade, o único diálogo com a Prefeitura tem se dado de maneira repressora e intransigente, que inclusive tem utilizado a intervenção policial e política no espaço. Outra forma de perseguição é a difamação do grupo que organiza o espaço, declarando que este estaria atuando no espaço de forma irregular, curiosamente uma irregularidade que eles mesmos criaram e que agora pesam a balança da lei sobre a comunidade. São usadas as leis e se faz as interpretações que interessam aqueles que têm como objetivo destruir o trabalho de oito anos de uma organização coletiva e horizontal.
Em 2015, nossa forma de organização também foi ameaçada e atacada pelo poder municipal, que tentou impor seus interesses privados à população. Isso se deu através de ações como a substituição de funcionários do espaço, ações para privar o acesso da comunidade ao CAC, se valendo de troca de fechadura e força policial.
Mais uma vez o governo utiliza de força policial. Hoje, sem nenhum tipo de notificação de reintegração de posse, a Comissão Organizadora do CAC foi confrontada pela guarda municipal a mando da secretaria de segurança pública e secretaria de cultura e esporte que agrediram com chutes, socos, cassetetes e spray de pimenta os trabalhadores do espaço. Por fim, após resistência, os membros da Comissão foram expulsos e o espaço lacrado com diversos pertences do coletivo em seu interior.
Quando a prefeitura expulsa a Comissão Organizadora do espaço, está na verdade exigindo que a comunidade se retire. Eles não reconhecem a legitimidade da Comissão Organizadora, e argumentam que há irregularidade na ocupação do espaço. Mas qual seria a nossa ação irregular? Trabalhar de forma gratuita para manter o funcionamento do CAC, ensinando, limpando, consertando e organizando um espaço que é público e, logo, da própria comunidade?
A comunidade está indignada e repudia a forma de atuação da prefeitura e da secretaria de cultura, afinal, foi com a participação da própria população que este espaço se construiu e as mudanças no mesmo por esta deve passar.
A Comissão Organizadora e o Coletivo de Educação Popular Jacuba contam nessa luta com o apoio direto dos frequentadores do espaço e de grupos que partilham dessa mesma visão de construção, onde o trabalhador é o agente ativo na organização da cultura e da manifestação da arte cujo acesso lhe é de direito.
Nenhum direito a menos, nenhum espaço a menos, combater a exploração e avançar na luta!"

Comissão Organizadora do CAC
25 de julho de 2017

Expressamos aqui nossa solidariedade à Comissão Organizadora do CAC, ao Coletivo de Educação Popular Jacuba e a todo o movimento organizado em defesa desse espaço, reconhecendo a importância do trabalho que realizam e a resistência que empenham na construção e manutenção de um espaço público onde a comunidade e os frequentadores são sujeitos ativos. Repudiamos a postura da Secult. e da Prefeitura, que contribuem ativamente no desmonte da cultura fechando um espaço de referência como é o CAC e vergonhosamente reprimem e perseguem a comunidade e os militantes da cultura.

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