quarta-feira , janeiro 17 2018
Home / Noticias / Governo prepara medidas de desmonte na saúde mental e encontro com 2 mil discute resistência

Governo prepara medidas de desmonte na saúde mental e encontro com 2 mil discute resistência

Foto: site do CFP

Entre os dias 08 e 09 de dezembro de 2017 foi realizado o “Encontro de Bauru: 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”.

A Luta Antimanicomial completa 30 anos de luta por uma sociedade sem manicômios, em um momento de grave ameaça de desmonte. O encontro realizado em Bauru (SP) contou com a participação de cerca 2000 pessoas entre usuários, familiares, trabalhadores e estudantes. Diferentes coletivos e entidades se reuniram para construir a agenda de lutas e para organizar a resistência diante do desmonte da Política de Saúde Mental anunciado na última semana. A proposta apresentada é uma grave ameaça às conquistas presentes na Reforma Psiquiátrica e no Sistema Único de Saúde.

Típico do governo ilegítimo, a proposta de “revisão” representa um duro golpe para a saúde no Brasil. Meses atrás o mesmo aconteceu com a Política Nacional de Atenção Básica que foi alterada sem que houvesse um amplo debate com a sociedade por meio de audiência públicas. Esse ataque à saúde mental coloca em evidência novamente os Hospitais Psiquiátricos, que segundo a proposta terão reajuste de custeio. Outro elemento importante é a fragilização do Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares, o PNASH, que é o instrumento de avaliação dos Hospitais Psiquiátricos e permite a fiscalização do funcionamento desses estabelecimentos, justificando seu fechamento e descredenciamento diante de violações de direitos humanos.

O primeiro serviço substitutivo aos hospitais psiquiátricos foi criado em 1987 no contexto do processo de redemocratização e de construção do Sistema Único de Saúde. A luta pela garantia de direitos de cidadania das pessoas internadas nos manicômios, é um dos pilares que sustenta o ideário antinamicomial e a crítica aos processos de institucionalização da loucura. A liberdade é terapêutica!

A lei 10.216 de 2001 que prevê a reorientação do modelo de atenção e prioriza o financiamento de serviços de base territorial e comunitária ficou mais de 10 anos tramitando até sua promulgação. Após a promulgação da lei, observou-se um expressivo aumento de serviços e de tecnologias de cuidado no âmbito do SUS, como o ampliação expressiva dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), a abertura de leitos em Hospital Geral, o desenvolvimento de serviços de saúde mental para necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, a construção de estratégias de redução de danos, de centros de convivência, da atenção em saúde mental para infância e juventude, da criação de dispositivos de desisntitucionalização das pessoas que viveram por anos dentro dos manicômios, a criação de um benefício a título de reparação do Estado pela violência institucional promovida - o Benefício De volta para Casa, entre outros exemplos. Ou seja, houve uma enorme expansão do cuidado da mesma forma que as forma de tratamento em liberdade foram se tornando mais complexas.

Um ponto que vale a pena destacar é que em todo esse processo de desenvolvimento, apenas em 2006 o investimento em serviços de base territorial e comunitária superaram os recursos dos hospitais psiquiátricos, como se pode ver no gráfico a seguir:


Disponível para acesso em: http://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf[

O gráfico demonstra que não se trata apenas da disputa de um modelo de cuidado. Um dos elementos centrais para o debate é a disputa pelo fundo público. Os manicômios no Brasil, historicamente são entidades em sua maioria privadas e a reversão desse modelo de cuidado expressa também a reversão do destino de recursos públicos. Nesse sentido a luta Nesse sentido a luta pelo fim do modelo hospitalocêntrico, que viola direitos, é fundamental. Muito embora se faz necessário defender que os recursos destinados aos serviços substitutivos não sejam objeto de terceirização e privatização da saúde pública. O gozo do direito ao cuidado em liberdade deve ser garantido sem que para isso se sejam terceirizados os serviços substitutivos. Nesse sentido é fundamental a defesa de uma saúde pública estatal e de qualidade. Uma parte importante dos serviços de saúde mental nas grandes cidades já são terceirizados, o que é uma expressão do impacto do ideário gerencialista e neoliberal no âmbito do SUS. No entanto a maioria dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial são públicos e municipais. A luta contra a privatização do SUS é uma luta da saúde mental.

As conquistas no campo da saúde mental brasileira são reconhecidas internacionalmente e não são produto apenas dos governos. São produto principalmente da luta social de trabalhadores, usuários, familiares e estudantes que constituem um patrimônio da sociedade brasileira. Uma demonstração de recusa ao tratamento degradante, a violência do Estado. Não se trata de uma política que foi criada em gabinetes por especialistas isolados. Foi uma construção ascendente com expressiva participação de setores sociais. Exemplo disso é o fato de que desde 1987 foram realizadas 4 conferências nacionais de saúde mental com a participação de milhares de pessoas.

Qualquer revisão de políticas sociais nesse governo ilegítimo representará um retrocesso. Observamos isso na reforma da previdência, reforma trabalhista e na PEC 55 que congela os gastos públicos.

O Brasil ainda possui cerca de 25 mil leitos em Hospitais Psiquiátricos, a maioria deles com pessoas internadas há anos e expostas à graves violações de direitos humanos. É urgente fortalecer essa luta por uma sociedade sem manicômios e contra o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Nenhum passo atrás manicômios nunca mais!

Por uma sociedade sem manicômios!

Veja também a Carta do encontro de 30 anos da Luta Antimanicomial em Bauru

Veja abaixo a nota de repúdio do MNLA aos ataques do governo:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA) vem a público repudiar as propostas de mudanças na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) anunciadas pelo Ministro da Saúde Ricardo Barros, e seu Coordenador Nacional de Saúde Mental, Quirino Cordeiro. Essas propostas vêm sendo discutidas por entidades como ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), Conselho Federal de Medicina e CONASS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).

Afirmamos veementemente, que não aceitaremos de forma alguma, as mudanças que representem retrocessos no campo da saúde mental, como o fortalecimento, por meio de ampliação de recursos, das internações em Hospitais Psiquiátricos. As medidas propostas por esse governo ilegítimo ferem profundamente a constituição Federal em seu Art. 196 e a Lei 10.216/01 que reorienta o modelo de atenção em saúde mental.

Não aceitaremos a volta dos ambulatórios de saúde mental que promovem a despersonalização do cuidado. Não consideramos as Comunidades Terapêuticas como serviços ou equipamentos da RAPS, não aceitaremos qualquer tipo de modificação que represente retrocessos nos avanços da implantação da Rede de Atenção Psicossocial territorializada, de base comunitária, transversal e construída de forma ascendente, com participação dos Movimentos Sociais da Luta
Antimanicomial, e do controle social.

Não aceitaremos a revisão da Política Nacional de Saúde Mental feita por um governo ilegítimo. Consideramos esse ataque à Política de Saúde Mental como mais um momento do golpe e da violação ao estado democrático que o país vive.

Somos contrários a qualquer forma de retrocesso como aponta a Carta de Bauru, aprovada ao final do encontro que reuniu mais de 2000 usuários, familiares, trabalhadores e estudantes que estiveram presentes nos dias 8 e 9 de dezembro de 2017, para debater e resistir aos ataques ao SUS e à Política de Saúde Mental.

Há registros consistentes, como o do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que constataram em seus relatórios de inspeção, em Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas, a presença de violações de Direitos Humanos nesses estabelecimentos, como: maus tratos, trabalho análogo ao escravo, violações de correspondências, impedimento de visitas, entre outros. Os hospitais psiquiátricos tem uma história de horrores, como é o de Damião Ximenes Lopes morto em 1999 em um hospital psiquiátrico em Sobral (CE). Essa grave violação resultou na primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos
Humanos da OEA em 2006.

Não aceitamos nada que venha de cima para baixo, tal como os medicamentos impostos pela medicalização do sofrimento, pela indústria de psicofármacos e seus representantes, para as pessoas usuárias dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.

Desta forma exigimos a rejeição de qualquer medida que represente retrocessos ao SUS e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

Ass/ MNLA (Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - 11 de Dezembro 2017.

About Pedro Marinho