Breaking News

Notícias CVM

Notícias CVM Últimas Notícias

  • CVM inicia processo de admissão de participantes ao sandbox regulatório
    on November 3, 2021 at 1:00 pm

    Autarquia divulga regras e cronogramaA Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o início do processo de admissão de participantes para o sandbox regulatório, conforme regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Neste primeiro processo de admissão, a CVM selecionará até 7 participantes para o sandbox regulatório, podendo, em função das propostas recebidas, aumentar excepcionalmente o número de participantes, conforme o art. 3º, § 2º, da Instrução CVM 626. Entidades interessadas em participar devem preencher o formulário eletrônico de inscrição (link para site externo), que reúne todo o conteúdo exigido, na regulamentação, para as propostas de participação. As respostas e documentos submetidos por meio do formulário serão utilizados pelo Comitê de Sandbox para avaliar se os proponentes são elegíveis e se as propostas são consideradas aptas à participação. Para conhecer todo o conteúdo exigido pelo formulário eletrônico de inscrição, acesse a versão em PDF. Veja os critérios de elegibilidade aplicáveis ao processo de admissão. Caso as vagas disponibilizadas não sejam suficientes para recepcionar todas as propostas consideradas aptas à admissão no sandbox regulatório, a CVM utilizará critérios de seleção e priorização de proponentes.   Cronograma De 16/11/2020 a 15/1/2021: prazo para envio de propostas de participação por meio do formulário eletrônico de inscrição. De 18/1/2021 a 30/4/2021: prazo para análise de propostas e edição de ato normativo que formalizará a admissão de participantes, detalhando, para cada selecionado: o nome da empresa ou entidade admitida; a atividade autorizada e dispensas regulatórias concedidas; as condições, limites e salvaguardas associadas ao exercício da atividade autorizada; e a data de início e a duração da autorização temporária. 3/5/2021: Data estimada para início da participação no sandbox regulatório. A publicação deste comunicado não gera direito ou expectativa de direito a quaisquer dos participantes, proponentes ou demais interessados no sandbox, podendo a CVM suspendê-lo a qualquer tempo antes da concessão das autorizações temporárias.   Dúvidas e perguntas frequentes A lista de perguntas frequentes pode ser acessada por meio da página do sandbox regulatório da CVM. Caso o proponente tenha dúvidas que não constem das perguntas frequentes, poderá contatar o Comitê de Sandbox da CVM por meio do endereço eletrônico sandbox@cvm.gov.br. As etapas do processo de admissão de participantes constam do diagrama a seguir.   Atenção! Os participantes admitidos no sandbox regulatório da CVM estarão sujeitos a regras de monitoramento pelo Comitê de Sandbox, nos termos do art. 13 da Instrução CVM 626, bem como à supervisão pelas áreas técnicas da Autarquia. Os participantes também deverão observar os deveres de comunicação estabelecidos pelos arts. 14 e 15 da Instrução CVM 626.

  • Alerta CVM: atuação irregular no mercado
    on November 27, 2020 at 2:43 pm

    LBM Assessoria e Participações LTDA e sócios não têm autorização da CVM para operar no mercado de capitaisA Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre indícios de atuação irregular de LBM Assessoria e Participações LTDA e seus sócios Leonardo Braun Aguiar Fernandes e Eduardo Teixeira Fernandes. A área técnica detectou indícios de que a empresa e os sócios efetuam a captação irregular de clientes para a realização de operações no mercado de valores mobiliários por diversos meios, inclusive pela página http://www.lbmap.com.br. Com isso, a SMI emitiu o Ato Declaratório 18.271 para informar que os envolvidos não possuem autorização da CVM para atuar como intermediários de valores mobiliários, pois não fazem parte do sistema de distribuição (art. 15 da Lei 6.385/76).   Determinação da CVM A CVM determinou a imediata suspensão da intermediação de operações com valores mobiliários pelos envolvidos, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, incluindo o site acima mencionado.   Medida em caso de descumprimento Se não adotarem a determinação da Autarquia, os envolvidos estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1.000,00.   Atenção, investidor! Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte dessas empresas, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Informe o máximo de detalhes possível sobre a oferta e a identificação das pessoas envolvidas. Com isso, a Autarquia poderá atuar de maneira mais rápida e direta no caso.   O que é a Stop Order da CVM? A emissão de Stop Order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar. O objetivo é prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória. Mais informações Acesse o Ato Declaratório CVM 18.271 (link para site externo).

  • CVM alerta: atuação irregular de administração de carteiras
    on November 24, 2020 at 8:34 pm

    José Paulo Medeiros da Silva e Winners Invest Ltda não possuem autorização para o exercício da atividadeA Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta ao mercado sobre a atuação irregular de administração de carteira de valores mobiliários por parte de José Paulo Medeiros da Silva e Winners Invest Ltda. Segundo a área técnica da CVM, há fortes indícios de que a empresa e o sócio estão oferecendo o serviço no mercado, embora não tenha autorização/registro para atuar. Sendo assim, a Autarquia determinou, por meio da Deliberação CVM 867, a imediata suspensão de qualquer oferta de serviço de administração de carteira de valores mobiliários por parte de José Paulo Medeiros da Silva e Winners Invest Ltda.   Aplicação de multa Se não adotarem a determinação da CVM, José Paulo Medeiros da Silva e Winners Invest Ltda estarão sujeitos à multa diária de R$ 5.000,00.   Recebeu proposta de investimento por parte do envolvido? Avise à CVM! Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte do envolvido nessa Deliberação, entre em contato com a CVM pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Forneça o máximo de informações possível, com detalhes da oferta e a identificação das pessoas relacionadas, a fim de que a Autarquia possa atuar rapidamente no caso.   Stop Order da CVM A emissão de stop order (suspensão) é uma medida cautelar, para prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela CVM. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória, quando for necessário.   Mais informações Acesse a Deliberação CVM 867.

  • CVM lança estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento
    on November 23, 2020 at 1:00 pm

    Material, que recomenda a retirada desse requisito da Instrução CVM 497, dará suporte para reforma normativa A Instrução CVM 497 foi um marco regulatório no mercado de capitais, disciplinando a atuação dos agentes autônomos de investimento (AAI). E o requisito de exclusividade entre esse profissional e intermediário para a distribuição de valores mobiliários agora se torna tema central do estudo de análise de impacto regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que servirá de apoio para a reforma normativa prevista na Agenda Regulatória da Autarquia. Esse requisito teve como principal objetivo evitar que a potencial multiplicidade de controles aos quais um agente autônomo pudesse estar sujeito acabassem atrapalhando a fiscalização deste tipo de participante pelo seu contratante, o intermediário de mercado (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários). Mas, segundo Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM), área responsável pela elaboração desse estudo, nos últimos anos houve diversas evoluções no mercado de distribuição de produtos financeiros que ensejaram uma reavaliação da necessidade do requisito regulatório. “Para produzir o estudo, foram realizadas entrevistas com participantes do mercado, avaliação de experiências de jurisdições estrangeiras, com destaque para Estados Unidos e Austrália, revisão da literatura sobre regras de remuneração, que é um ponto muito relevante na prestação desse tipo de serviço, e uma análise de custo e benefício sobre dois cenários prospectivos distintos: de relaxamento ou expansão da regra de exclusividade” – Bruno Luna, chefe da ASA/CVM. Bruno Luna destaca que o estudo concluiu que a retirada do requisito de exclusividade só deve acontecer se a multivinculação ocorrer em comum acordo entre os participantes envolvidos e se potenciais conflitos forem endereçados nos contratos de prestação de serviço. “Nosso intuito é oferecer à CVM um material rico sobre o tema, bastante debatido no mercado e de interesse de diversos públicos estratégicos da instituição, auxiliando na tomada de decisão para a reforma normativa prevista na Agenda Regulatória da CVM e, se for o caso, na melhor mudança possível”, reforça Bruno.   Motivação do estudo Para a ASA, o estudo explora explicações alternativas ou complementares à observação frequente de que a distribuição dos vínculos entre AAIs e intermediários, que apresenta concentração significativa, seria causada pelo requisito regulatório de exclusividade contratual desses participantes para a distribuição de valores mobiliários. “Observamos que a atuação de intermediários de mercado como plataformas de investimento numa configuração de arquitetura aberta (onde o intermediário distribui produtos financeiros de emissores de outros grupos econômicos), em contraposição à arquitetura fechada (onde o intermediário distribui apenas produtos de emissores ligados – uma estrutura verticalizada), pode ensejar concentração de vínculos. Esse comportamento também é documentado em outros setores da economia que têm negócios em forma de plataforma: redes sociais, serviços de streaming, marketplaces. O modelo de negócio das firmas tem impacto relevante na configuração do mercado”, ressaltou Iury Santos, analista da ASA/CVM.   Conteúdo do estudo Evolução histórica das normas diretamente ligadas às atividades de AAIs. Mapeamento dos registros de AAIs e intermediários, bem como dos vínculos entre eles. Práticas de mercado (como formas de remuneração e supervisão) que não são prescritas de maneira taxativa na regulação. Histórico da conduta de AAIs sob diferentes óticas e direcionamento de uma alternativa (ou complemento) potencial para explicar a melhora observada na conduta destes participantes. Análise do modelo de negócios conhecido como “plataformas de arquitetura aberta” adotado com sucesso por intermediários, sua relação com o conceito de mercados de dois lados e potenciais implicações destes para a configuração do setor de AAIs. Análise das regulações afins em algumas jurisdições estrangeiras. Análise de custo e benefício em dois cenários distintos relativos à regra de exclusividade de vínculo entre AAIs e intermediários.   “Esse estudo de AIR, que, dentre outros temas, avaliou a dinâmica competitiva da indústria de intermediação e benchmarks internacionais, colabora bastante para entendermos melhor a evolução do segmento de AAIs e certamente será um subsídio importante para a tomada de decisão refletida na futura audiência pública” – Francisco José Bastos Santos, Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI/CVM) “Os estudos de AIR são uma ferramenta importante para a tomada de decisão envolvendo alterações regulatórias. O tema da exclusividade é complexo e os insumos ora recebidos serão de grande valia para a reforma da Instrução CVM 497 que se avizinha.” – Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Normas (SDM/CVM)   Live CVM debaterá estudo no canal CVM Educacional no Instagram Para falar mais sobre como foi o trabalho de análise da ASA para elaboração do estudo e a importância desse material para a CVM e o mercado, Bruno Luna participará da próxima Live CVM, que ocorre no canal CVM Educacional no Instagram. “Durante a Live, vamos explicar o que é um AIR, focando nesse estudo divulgado pela CVM sobre o requisito de exclusividade no exercício da atividade de Agentes Autônomos ou, como são mais conhecidos pelo mercado, os Assessores de Investimento”, informou Bruno.   Anote na agenda e participe! Venha conhecer mais sobre as ações da CVM e o seu papel no mercado de capitais. Live CVM: Assessoria de investimento no mercado de valores mobiliários Data: 24/11 Hora: 13h Link: https://www.instagram.com/cvmeducacional/   Mais informações Acesse a versão completa do estudo.

  • CVM lançará curso e episódio de podcast durante a 7ª Semana Enef
    on November 23, 2020 at 12:00 pm

    Evento debate resiliência financeira: como atravessar a criseComeça nesta segunda-feira, 23/11/2020, a 7ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), com o tema Resiliência Financeira: como atravessar a crise. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá promover eventos ao vivo, palestras, webinars e vídeos, com o objetivo de levar informações sobre educação financeira, planejamento das finanças pessoais, mercado de capitais e investimentos para o cidadão. Nesta Semana Enef a CVM terá duas novas iniciativas: Novo episódio do Podcast CVM Educacional, com o tema Invista com cuidado!, no Spotify CVM Educacional. Realização do curso Programa Bem-Estar Financeiro, na Marinha do Brasil, dando início a uma parceria para formação de multiplicadores de educação financeira na instituição.  Uma nova série de vídeos curtos, direto ao ponto, em temas de interesse do investidor, com informações sobre profissionais de mercado, vieses comportamentais do investidor, day-trading, planejamento financeiro pessoal etc. Nas palestras e lives, o foco também são temas de educação financeira e de investidores, como: BDR para investidor de varejo, assessoria de investimentos no mercado de valores mobiliários, tecnologia e Mercado de Capitais, organização e controle financeiro, educação financeira nas escolas entre outros.   Participe! A CVM também promoverá eventos em parceria com outras entidades de mercado, entre eles a Planejar: 24/11 – terça-feira 11h – Webinar: O Papel da Imprensa na Educação Financeira no contexto pós-pandemia. 19h – Webinar: Endividamento. 25/11 – quarta-feira 19h – Webinar: Educação Financeira e Comportamento. 26/11 – quinta-feira 19h – Webinar: Investidor consciente e fraudes.    Para acessar os links e a agenda completa, acesse o site da Semana ENEF.

About admin

Check Also

nnhghgh

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *