sexta-feira , outubro 20 2017
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Deputado do PT querem investigar indústria da delação premiada em CPI

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Justiça
Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, querem investigar a indústria da delação premiada na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS. A informação é da Agência PT de Notícia.
 
Segundo o site, Damous e Pimenta citaram as delações feitas pelos procuradores de Curitiba como acordos que concedem benefícios não previstos na lei que regulamenta o instituto. 
 
O mesmo, segundo Damous, se repete em relação ao caso JBS. “A relação que se estabelece entre investigadores e delatores é algo que deve ser investigado”, disse Damous. ­­­Segundo ele, há indícios de coação, e promessas a partir do acordo que não têm previsão legal. “Muitas vezes os investigadores sobretudo os de Curitiba fazem promessas para conseguirem delações das quais a lei não autoriza que sejam feitas”, afirmou.
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Advogados de Lula vão recorrer de decisão de ministro do STJ contra parecer da procuradora

Felix Fischer não considerou cabível o pedido da defesa do ex-presidente de suspeição do juiz Sergio Moro. Zanin vai recorrer.

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Advogado espanhol fez pagamentos a Rosangela Moro, por Luis Nassif

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Coluna Econômica
Luis Nassif

Com acréscimos às 23hs39

A nota da seção Radar, da Veja, mostrando página de um relatório da Receita Federal, de advogados que trabalharam para o escritório de Tacla Duran traz um complicador a mais para o juiz Sérgio Moro.

No dia 27 de agosto passado, a colunista Mônica Bérgamo revelou que o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhava para a Odebrecht e está foragido na Espanha, acusou o primeiro amigo de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, de tentar intermediar negociações paralelas com a Lava Jato.

Zucolotto e a senhora Sérgio Moro eram sócios em um escritório de advocacia

Segundo Duran, haveria diminuição da multa e da pena que Duran deveria pagar, em um acordo de delação premiada, em troca de um pagamento que seria feito pelo caixa 2 para acertos com membros da Lava Jato.

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Defesa de Lula alega caráter político e pede rejeição de denúncia sobre sítio

Advogados do ex-presidente afirmam que não há provas ou indícios mínimos que sustentem a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.

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A lei corrompida, por Chris Hedges

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EUA/Canadá

Harlan Fiske Stone, juiz da Suprema Corte dos EUA de 1925 a 1946 - Ilustração Blog do Alok

Blog do Alok

A lei corrompida, por Chris Hedges

no Truthdig

Tradução do Coletivo Vila Vudu
 
ISLE AU HAUT, Maine – Tomo café da manhã numa mesa de carvalho esculpida, que pertenceu a Harlan Fiske Stone, juiz da Suprema Corte dos EUA de 1925 a 1946 e Juiz Presidente durante os últimos cinco daqueles anos. Stone e sua família passavam os verões nessa ilha remota e ventosa, a dez quilômetros da costa do Maine.
 
Stone, Republicano e amigo próximo de Calvin Coolidge e Herbert Hoover, corporificou uma era perdida da política dos EUA. O seu conservadorismo, fundado na crença de que a lei é feita para proteger os pobres contra os ataques dos poderosos, em nada se assemelha ao daqueles autoproclamados "constitucionalistas estritos" na Federalist Society, que acumularam tremendo poder no judiciário. Uma Federalist Society, por ordens do presidente Trump, está encarregada de aprovar os 108 candidatos à suprema magistratura do país a serem indicados pelo atual governo. O juiz recentemente nomeado por Trump, Neil Gorsuch, é membro da Federalist Society, como também o são os juízes Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito.

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Advogados de Aécio tiram sarro de pedido de prisão: “Que medo!”

Os defensores do tucano chegaram ao ponto de desafiar o STF no documento em que contestam o pedido de prisão expedido por Janot. Aécio é alvo de 6 inquéritos na Corte  Por Redação  Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), os advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) contestam o pedido de …

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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

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Artigos

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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Tribunal Popular tem início com Lava Jato pedindo para fazer delação premiada

Em Curitiba, juristas fazem uma simulação de um julgamento da Operação Lava Jato Por Frédi Vasconcelos, de Curitiba Teve início, na tarde desta sexta-feira (11), em Curitiba (PR), o Tribunal Popular da Lava Jato. Ironizando as práticas da Operação, o início do julgamento foi marcado pelo pedido do advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida …

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Senado aprova punição a juiz que violar direitos de advogados

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Congresso
Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O Senado aprovou nesta quarta (9), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto de lei que permite a punição do juiz que violar direitos e prerrogativas de advogados. A pena prevista para o magistrado pode chegar a 4 anos, segundo o texto aprovado por unanimidade.
 
Além disso, se comprovada a violação, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de assumir cargos públicos por até 3 anos. Hoje, a lei não prevê punição criminal, mas apenas administrativa contra os magistrados.

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