terça-feira , agosto 22 2017
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Carmen Lúcia determina transparência de salários e benefícios de magistrados

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Justiça

Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais devem divulgar a folha de pagamento dos magistrados. A medida ocorre um dia após a notícia de que o procurador da República da força-tarefa do Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima, recebe acima do teto permitido.
 
Via de regra, as decisões administrativas da Suprema Corte servem de métrica para todo o sistema judiciário, incluindo os órgãos de investigação do Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do que ocorreu com a decisão de não reajustar o salário dos ministros do STF, decisão que foi acompanhada imediatamente depois pelo Ministério Público.

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Presidente do TMJT explica pagamentos milionários a juízes: “feitos com segurança e transparência”

Desembargador Rui Ramos Ribeiro alega que salários, incluindo o meio milhão do juiz de Sinop, estão dentro da legalidade. Da Redação Por meio de ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu esclarecimentos sobre salários de 84 magistrados no mês de julho. Segundo o …

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CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

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Justiça

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízesTânia Rêgo/Agência Brasil

da Agência Brasil

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

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Conselho Nacional de Justiça suspende altos pagamentos a juízes do MT

Corregedor do CNJ afirmou não ter autorizado nenhum destes “valores vultuosos”. Juiz Mirko Vincenzo Giannotte recebeu cerca de meio milhão de reais, em julho. Da Redação* Depois de se tornar pública a informação de que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, recebeu cerca de meio milhão de reais no último …

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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

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Artigos

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ

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Justiça

Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "vai entrar para a história" e "é tecnicamente irrepreensível", o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entrou com representação contra o desembargador.
 
A declaração do presidente do TRF-4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sergio Moro, na Operação Lava Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (06).
 
Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.

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CNJ vai confirmar condenação absurda de Kenarik Boujikian?, por Conceição Lemes

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Justiça

Em maio de 2017, a juíza Kenarik Boujikian visitou a prisão feminina de Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 mulheres por cela. A da foto tem 4 andares de beliche e é aí que passam a maior parte do tempo

do Viomundo

Julgamento de Kenarik Boujikian escancara a seletividade e o machismo do Judiciário brasileiro: CNJ vai confirmar condenação absurda?

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira (01/08), organizações de direitos humanos, juristas comprometidos com o Estado de Direito, as garantias judiciais fundamentais e as liberdades individuais e cidadãos democratas de todo o País estarão com a atenção voltada para a plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais precisamente para o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, reconhecida e respeitada no meio jurídico e na sociedade.

É a terceira vez que o processo entra em pauta. A primeira foi em 13 de junho. A segunda, em 27 de junho, quando foi postergado para agosto.

Em 2016, a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Kenarik foi submetida a processo disciplinar, porque soltou 11 réus que estavam provisoriamente presos por tempo superior às penas fixadas em suas sentenças.

Na prática, portanto, já haviam cumprido as suas penas.

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CNJ vai investigar conduta de desembargador que soltou filho de colega

Breno Fernando Solon Borges, preso com mais de 100 quilos de maconha e munição pesada, é considerado de “alta periculosidade” pela Polícia Federal e, no entanto, foi solto na última sexta-feira e encaminhado a uma clínica através de um habeas corpus concedido pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, colega de sua mãe, também desembargadora. Breno …

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O STF, o CNJ e a mídia digital, por Luis Nassif

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Justiça
Luis Nassif

Há duas semanas estive com a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em uma audiência por mim solicitada.

A Ministra foi muito gentil, me recebendo com pão de queijo e histórias de Minas.

A visita teve dois motivos:

A Ministra anunciou a recriação de um grupo de mídia, no âmbito do CNJ, visando resguardar a liberdade de imprensa contra a indústria das ações judiciais. Mas incluiu no grupo exclusivamente a parte menos vulnerável da imprensa: os grupos de mídia, empresas consolidadas, com departamentos jurídicos, capazes de se defender.

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