sexta-feira , outubro 20 2017
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Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!, por Lenio Luiz Streck

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Justiça

no ConJur

Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!

por Lenio Luiz Streck

— Quando eu uso uma palavra, – Humpty Dumpty disse com certo desprezo – ela significa o que eu quiser que ela signifique... nem mais nem menos.
— A questão é – disse Alice – se você pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.
— A questão é – disse Humpty Dumpty – quem será o chefe... e eis tudo.

Inicio esta coluna com Humpty Dumpty, de Through the Looking Glass (Alice Através do Espelho) porque ele é o melhor exemplo do que faz o sujeito solipsista. O sujeito solipsista é o Selbstsüchtiger, ou viciado em si mesmo. É aquele que se coloca na contramão dos constrangimentos cotidianos: isto é, ignorando que o dia a dia nos ensina que não se pode estabelecer sentidos arbitrários às palavras, ele pensa que pode e assim o faz, pois dá às palavras o sentido que quer. A colocação de Alice é genial, e representa exatamente o que a intersubjetividade nos impõe: você não pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes. Mas Humpty Dumpty é certeiro: será que não? Nem mesmo quem manda? Humpty Dumpty, e perdoem meu pessimismo, não deixa de ter certa razão. Não por menos, e não é de agora, venho dizendo, e repetindo, que o Direito vive tempos obscuros. Infelizmente, a realidade insiste em dizer que estou certo.

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CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

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Justiça

do Justificando

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

Em sessão realizada nesta terça, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

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Portal do Supremo publica salários e benefícios de todos os servidores

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Justiça

Foto: CNJ

Da Agência CNJ

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014.

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Carmen Lúcia determina transparência de salários e benefícios de magistrados

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Justiça

Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais devem divulgar a folha de pagamento dos magistrados. A medida ocorre um dia após a notícia de que o procurador da República da força-tarefa do Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima, recebe acima do teto permitido.
 
Via de regra, as decisões administrativas da Suprema Corte servem de métrica para todo o sistema judiciário, incluindo os órgãos de investigação do Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do que ocorreu com a decisão de não reajustar o salário dos ministros do STF, decisão que foi acompanhada imediatamente depois pelo Ministério Público.

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Presidente do TMJT explica pagamentos milionários a juízes: “feitos com segurança e transparência”

Desembargador Rui Ramos Ribeiro alega que salários, incluindo o meio milhão do juiz de Sinop, estão dentro da legalidade. Da Redação Por meio de ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu esclarecimentos sobre salários de 84 magistrados no mês de julho. Segundo o …

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CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

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Justiça

A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, determinou investigação dos salários de juízesTânia Rêgo/Agência Brasil

da Agência Brasil

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

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Conselho Nacional de Justiça suspende altos pagamentos a juízes do MT

Corregedor do CNJ afirmou não ter autorizado nenhum destes “valores vultuosos”. Juiz Mirko Vincenzo Giannotte recebeu cerca de meio milhão de reais, em julho. Da Redação* Depois de se tornar pública a informação de que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop/MT, recebeu cerca de meio milhão de reais no último …

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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

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Artigos

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ

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Justiça

Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "vai entrar para a história" e "é tecnicamente irrepreensível", o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entrou com representação contra o desembargador.
 
A declaração do presidente do TRF-4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sergio Moro, na Operação Lava Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (06).
 
Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.

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CNJ vai confirmar condenação absurda de Kenarik Boujikian?, por Conceição Lemes

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Justiça

Em maio de 2017, a juíza Kenarik Boujikian visitou a prisão feminina de Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 mulheres por cela. A da foto tem 4 andares de beliche e é aí que passam a maior parte do tempo

do Viomundo

Julgamento de Kenarik Boujikian escancara a seletividade e o machismo do Judiciário brasileiro: CNJ vai confirmar condenação absurda?

por Conceição Lemes

Nesta terça-feira (01/08), organizações de direitos humanos, juristas comprometidos com o Estado de Direito, as garantias judiciais fundamentais e as liberdades individuais e cidadãos democratas de todo o País estarão com a atenção voltada para a plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais precisamente para o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, reconhecida e respeitada no meio jurídico e na sociedade.

É a terceira vez que o processo entra em pauta. A primeira foi em 13 de junho. A segunda, em 27 de junho, quando foi postergado para agosto.

Em 2016, a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Kenarik foi submetida a processo disciplinar, porque soltou 11 réus que estavam provisoriamente presos por tempo superior às penas fixadas em suas sentenças.

Na prática, portanto, já haviam cumprido as suas penas.

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