terça-feira , fevereiro 20 2018
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Apoio a candidato de Lula faz perseguição diminuir

O bombardeio sobre Lula perdeu força. Isso ocorreu devido ao noticiário massacrante contra ele ter sido interrompido após o Datafolha mostrar que com TRF4 e tudo o candidato indicado por Lula se elegeria facilmente - se a eleição fosse hoje. Que ironia: lutaram tanto pra tirar Lula da eleição e, agora, descobrem que não adiantou nada.

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Segovia presta esclarecimentos a STF sobre arquivamento de autos contra Temer

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Justiça

Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, terá que prestar esclarecimentos sobre as declarações polêmicas durante uma entrevista concedida à Reuters, mencionando que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos devem ser arquivadas por falta de provas.
 
Nesta segunda (19), Segovia se encontra com o ministro Luis Roberto Barroso, relator dos autos no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de fevereiro, Barroso intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos.
 
"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", escreveu o ministro no despacho.
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Institutos FHC, Sarney e Itamar são blindados por Moro

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Justiça
 
Jornal GGN - Na sexta-feira, dia 17, o juiz de piso Sergio Moro negou o pedido da defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, que pedisse aos Institutos FHC, Sarney e Itamar e à Receita Federal, a relação das empresas que doaram recursos. A decisão de Moro blinda os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (MDB). E ainda dá sustentação às teses de ilícitos no Instituto Lula, como se não se tratasse também de acervo presidencial.
 
Para Moro, o pedido implicaria em quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão "sem indícios de seu evnvolvimento em ilícitos". Mas Moro permitiu que a defesa de Okamoto que solicitasse as informações sobre as doações diretamente aos institutos, sem que passe pelo juiz.

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PGR e PF vazam contra o PT e a favor de Temer

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Jornal GGN - Voltou a prática de vazamento de inquéritos em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Polícia Federal em Brasília. No final de semana, foram vazadas para a revista Veja trechos de inquérito contra a presidente do PT Gleisi Hofmann que eram desconhecidos da própria Gleisi e de seus advogados, repetindo o mesmo padrão dos tempos de Rodrigo Janot.

Agora, foram vazados para a Folha trechos do inquérito sobre a JBS, mostrando que no dia da gravação de Temer por Joesley Batista, o ainda procurador da República Marcelo Miller trabalhou 16 horas seguidas para a JBS, das 7 da manhã às 23. Joesley ligou o gravador que grampeou Temer às 22hs31. A gravação terminou 38 minutos depois.

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Moro, laços de família e o “ground zero” da destruição da justiça e da esquerda no Brasil

A sanha de Moro em destruir as esquerdas, Lula e o PT é promessa de família

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A juíza que algema réus para que não furtem canetas no Tribunal

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Justiça
E, ainda, para Chefe do Dipo-SP, maioria dos casos de lesões identificadas em presos sob custódia ocorre por quedas durante tentativa de fuga 
 
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(Fonte CNJ)
 
Jornal GGN - O princípio da insignificância, ou seja, a redução ou não aplicação de pena quando a pessoa é detida, por exemplo, pela prática de furto de algo de pequeno valor, não é aplicado pela chefe do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo-SP), juíza Patrícia Alvarez Cruz, órgão que conta hoje com 111 mil inquéritos pendentes.
 
Em entrevista ao repórter Brenno Grillo, do portal Conjur, a magistrada explicou que não lança mão do mecanismo por se tratar de uma "construção jurisprudencial" e não está previsto na lei. 
 
Por outro lado, concorda com a prisão de réus condenados em segunda instância, não prevista na Constituição Federal, mas que passou a ser jurisprudência desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concordaram com a medida ao analisar o Habeas Corpus 126.292, em fevereiro de 2016. 
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Depoimentos confirmam repasses ao PSDB no Rodoanel e Metrô

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Justiça
Ex-executivos da OAS e Gutierrez confirmam acusações de Odebrecht na investigação sobre caixa 2 na campanha de Serra 
 
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(Foto ABr)
 
Jornal GGN - Ex-executivos da OAS e da Andrade Gutierrez dizem que participaram de esquema para o pagamento de propina por contratos do Rodoanel e Metrô de São Paulo, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal que investiga o atual senador José Serra (PSDB-SP). As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
 
Em depoimento para o caso aberto no âmbito da delação premiada da Odebrecht, para investigar pagamento de propina destinada para a campanha do PSDB ao governo do Estado em 2006 e que teria beneficiado o atual senador Serra, o ex-diretor da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Engenharia, Flávio David Barra, confirmaram para a Polícia Federal acusações feitas antes por delatores da Odebrecht.
 
Barbosa Lemos, da OAS, reiterou a informação de que as cinco empreiteiras responsáveis pelas obras do Rodoanel repassaram R$ 30 milhões em 2006 para o ex-secretário de Transportes de São Paulo Dario Rais Lopes abastecendo, assim, o caixa 2 do partido de Serra.
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É inconstitucional decreto de intervenção, por Eloísa Machado de Almeida

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Opinião


Foto: Beto Barata/PR

Do Justificando

Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional

Por Eloísa Machado de Almeida

Professora Doutora de Direito Constitucional na FGV Direito SP

Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.

É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.

É a primeira vez que se decreta uma intervenção federal; não há exemplos a seguir, modelos que funcionaram ou erraram. Mas há a Constituição. E, pelos parâmetros constitucionais, o Decreto de intervenção é inconstitucional.

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Algumas palavras de Montaigne sobre julgamentos arbitrários e regalias de juízes, por Carlos Coimbra

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Justiça

Algumas palavras de Montaigne sobre julgamentos arbitrários e regalias de juízes

por Carlos Coimbra

Em 1580, o francês Michel de Montaigne escreveu a primeira versão de sua magnífica obra “Os Ensaios”. Nela o autor expõe explicitamente a sua visão de mundo e sua crítica às instituições, citando e comentando, seja em grego ou latim, o pensamento de filósofos e poetas clássicos.

O paradoxo da obra é que, ao mesmo tempo em que Montaigne relata a sua aversão ao fanatismo e à crueldade incitados pelos conquistadores europeus nas Américas ou em guerras religiosas, ele apoia a ortodoxia católica e a instituição monárquica como variáveis de estabilização social, o que aparentemente o torna, portanto, um conservador segundo os padrões atuais. Embora muitas de suas palavras estejam recheadas dos preconceitos de sua época, outras, surpreendentemente, contêm um profundo caráter cético, satírico e progressista para tais tempos em que o feudalismo e o obscurantismo ainda eram regra. De qualquer modo, classificar Montaigne como progressista ou conservador é um exercício complicado e isso não será o principal objetivo do presente texto.

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