Qual a diferença entre recibo e nota fiscal?

A documentação fiscal e contábil é vasta – e a mesma empresa pode emitir notas fiscais para os clientes enquanto emite o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) para um serviço que contratou. Que confusão, não é mesmo? A gente explica tudo e deixa claro para você. Há diferenças importantes entre recibo e nota fiscal e… Continue reading Qual a diferença entre recibo e nota fiscal?

Quem paga as dívidas do devedor falecido?

O Código Civil de 2002 reflete no seu art. 1.997 a mesma regra existente no art. 1.796 da antiga codificação revogada, de 1916. Reza o dispositivo a limitação da responsabilidade pelo pagamento das dívidas deixadas pelo morto: “Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da… Continue reading Quem paga as dívidas do devedor falecido?

Proposta facilita a negociação e previne o endividamento, entenda

Para prevenir o superendividamento dos consumidores, o Senado aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 1.805/2021. A medida proíbe práticas consideradas enganosas, estabelece regras que devem ser cumpridas pelos credores e prevê audiências para a negociação de dívidas. Agora, o PL vai à sanção presidencial. O texto original foi proposto em 2015 pelo… Continue reading Proposta facilita a negociação e previne o endividamento, entenda

Dívidas que são quitadas com a morte do titular

Em geral, quando uma pessoa morre, existem uma série de preocupações por parte dos familiares e parentes mais próximos. A principal delas é sobre a existência de dívidas em nome do falecido. Desse modo, os parentes e familiares podem se questionar sobre quem irá assumir as dívidas ou quais dívidas devem ser pagas em caso… Continue reading Dívidas que são quitadas com a morte do titular