Qual o limite para descontos na folha de pagamento do empregado?

De tempos em tempos, surgem discussões perante à Justiça do Trabalho sobre o limite de descontos salariais permitidos por lei, notadamente, trazendo à baila divergências de entendimento acerca do percentual mínimo mensal a ser assegurado ao empregado, para garantia dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Valorização do Trabalho. Diante da natureza jurídica… Continue reading Qual o limite para descontos na folha de pagamento do empregado?

Saiba quais são os direitos do empregado doméstico

Previamente, é preciso entender que conforme a legislação, é considerado um empregado ou trabalhador doméstico todos aqueles que prestam serviços no âmbito residencial. Além disso, para se enquadrar nesta categoria do trabalho, seguem-se os seguintes moldes: Serviços prestados forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal;  Os serviços não podem ser de finalidade lucrativa ao empregador;  Os… Continue reading Saiba quais são os direitos do empregado doméstico