Julgamento de alíquota de ICMS na energia e telecom pode ser bom para o contribuinte

Estudo defende que seletividade do ICMS seja obrigatória A energia elétrica e as telecomunicações são consideradas pela Constituição Federal bens essenciais. Delas depende a eficiência do comércio, dos serviços, da transmissão e armazenamento de dados, ou seja, da vida de todos, ainda mais em tempo de transformação digital. Por isso, a essencialidade destes itens e… Continue reading Julgamento de alíquota de ICMS na energia e telecom pode ser bom para o contribuinte