quarta-feira , dezembro 13 2017
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Picciani e deputados do PMDB são denunciados pelo MPF

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Justiça

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O deputado do Rio de Janeiro Jorge Picciani e seus correligionários do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi, foram denunciados oficialmente, na quarta (6), pelo Ministério Público Federal. Além dos outros parlamentares, a ação proposta envolve mais 16 pessoas acusadas de corrupção, lavagem e outros crimes.

A denúncia foi protocolada ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), onde os parlamentes possuem foro. Caberá à Primeira Seção decidir se irá ou não acolher o pedido de processamento.

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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

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Artigos

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Jornal GGN - Em artigo publicado no Conjur nesta sábado (12), os advogados Ruiz Ritter e Luíza Richter abordam as polêmicas em torno da figura do juiz parcial. Em alta, o assunto foi puxado por causa do episódio com o desembargador Paulo Espírito Santo, do TRF2, que fez um comentário ardiloso demonstrando subvalorizar a função das defesas.

Mas a Lava Jato também marcou a discussão com os questionamentos feitos pela defesa de Lula ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado respondeu a inúmeros pedidos de suspeição e aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pela falta de imparcialidade em relação ao ex-presidente, segundo alegam os advogados.

Para Ritter e Richter, juiz imparcial não é a mesma coisa que juiz neutro, sem subjetividade sobre o que irá julgar. O juiz imparcial é aquele que, mesmo diante da subjetividade, sabe que deve dar tratamento isonômico às partes.

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