Reunião de Líderes. Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

Projeto prevê política de cuidado continuado para pessoas com deficiência de alta dependência

O Projeto de Lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A proposta tem como objetivo assegurar proteção integral, cuidado permanente, moradia digna, segurança e continuidade da assistência às pessoas com deficiência que necessitam de apoio intensivo ou permanente de terceiros. Pelo … Leia mais