Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça
Texto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara
Texto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara