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Código de Trânsito Brasileiro

Oitivas de Testemunhas e de Representados. Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS - TO)

Comissão aprova proposta de envio de relatórios sobre veículos recuperados para órgãos de segurança

16 de novembro de 2026

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Seminário: 18 anos da Lei Seca. Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito

13 de novembro de 2026

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Apresentação dos planos e metas do Ministério para o ano de 2026. Dep. Zé Trovão (PL - SC)

Comissão aprova projeto que proíbe vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo

13 de novembro de 2026

Texto segue em análise na Câmara

Discussão e votação do parecer do relator. Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ) e Dep. Coronel Meira (PL - PE)

Relator de mudanças no Código de Trânsito altera texto para facilitar aprovação

11 de novembro de 2026

Votação na comissão especial foi adiada para o dia 17; proposta retira obrigatoriedade de baliza

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Amom Mandel (CIDADANIA - AM)

Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito

9 de outubro de 2026

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Abandono de animais com veículos pode levar à perda da CNH

15 de agosto de 2026

Projeto de lei prevê suspensão da CNH por até 18 meses e multas multiplicadas para quem abandonar animais em carros ou embarcações.

Projeto de lei propõe suspensão de CNH por 10 anos para motorista alcoolizado

22 de outubro de 202612 de agosto de 2026

Câmara aprova projeto que suspende CNH por 10 anos e aplica multas agravadas para motoristas embriagados em acidentes fatais.

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  2. Um comentarista do WordPress em Saiba como será a Lua de Sangue na próxima terça-feira
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