Abandono de animais com veículos pode levar à perda da CNH
Projeto de lei prevê suspensão da CNH por até 18 meses e multas multiplicadas para quem abandonar animais em carros ou embarcações.
Código de Trânsito Brasileiro
Projeto de lei propõe suspensão de CNH por 10 anos para motorista alcoolizado
Câmara aprova projeto que suspende CNH por 10 anos e aplica multas agravadas para motoristas embriagados em acidentes fatais.