Comissão aprova reconhecimento jurídico do trabalho doméstico não remunerado como atividade econômica
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Comissão aprova projeto que resgata princípio da condição mais favorável ao trabalhador
Proposta continua em análise na Câmara
Comissão aprova Estatuto da Pessoa Intersexo com regras para cirurgias, registro e reparação
Para virar lei, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e pelo Senado
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe cobrar dívida trabalhista de empresa que não participou da ação desde o início
O texto está em análise na Câmara dos Deputados