Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
crédito extraordinário
Quatro medidas provisórias perdem a validade sem aprovação do Congresso
No caso das MPs de crédito extraordinário, a perda de validade não exige a devolução dos recursos já utilizados