Comissão aprova reconhecimento jurídico do trabalho doméstico não remunerado como atividade econômica
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Cuidador familiar
Comissão aprova projeto que inclui trabalho doméstico e de cuidado na redução de pena
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê política de cuidado continuado para pessoas com deficiência de alta dependência
O Projeto de Lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A proposta tem como objetivo assegurar proteção integral, cuidado permanente, moradia digna, segurança e continuidade da assistência às pessoas com deficiência que necessitam de apoio intensivo ou permanente de terceiros. Pelo … Leia mais
Projeto cria Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico
O Projeto de Lei 3340/26 cria a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), documento oficial de identificação destinado a pessoas que exerçam, de forma permanente, a responsabilidade pelos cuidados de alguém com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara, transtorno do neurodesenvolvimento ou outra condição de saúde incapacitante. Segundo a proposta, a carteira terá … Leia mais