Saque do FGTS: TST muda regra sobre qual Justiça julga pedidos de liberação
TST define novos critérios para julgar ações de saque do FGTS, separando casos de rescisão contratual de motivos como doença e aposentadoria.
Direito Previdenciário
TST define novos critérios para julgar ações de saque do FGTS, separando casos de rescisão contratual de motivos como doença e aposentadoria.