Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs)
Microempreendedor Individual (MEI)
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21). O texto … Leia mais
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção pelo presidente Lula da lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa a dívida de quase 3 milhões de empreendedores. A nova legislação aumenta o faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ … Leia mais
Líder do PT defende votação de aumento do faturamento do MEI nesta semana
Projeto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados; texto pode ser alterado para incluir medidas anunciadas nesta terça-feira pelo governo