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Sessão Solene destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Dep. Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP)

Projeto que permite convênios para reduzir o prazo de concessão de patentes segue para análise do Senado

3 de novembro de 2026

A Câmara rejeitou recurso para votação da proposta pelo Plenário

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