Projeto exige meios de escape para fauna em canais artificiais de água
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto de lei prevê suspensão da CNH por até 18 meses e multas multiplicadas para quem abandonar animais em carros ou embarcações.