O governo da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (20), uma nova legislação que pode forçar as gigantes de tecnologia a pagarem milhões de dólares australianos a veículos de imprensa locais. A medida ocorre caso as empresas não estabeleçam acordos comerciais destinados ao financiamento da produção de notícias no país.
A lei, denominada News Bargaining Incentive, prevê a aplicação de uma cobrança de 2,5% sobre a receita de publicidade das plataformas que se enquadrarem nas regras e que não cumprirem as exigências determinadas pela legislação.
A norma é válida para companhias que ofereçam serviços relevantes de redes sociais ou de busca na Austrália e que possuam uma receita anual de publicidade no território superior a 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 178 milhões).
Entre as principais empresas que podem ser atingidas pela cobrança estão o Google, da Alphabet, a Meta, o TikTok e o LinkedIn, pertencente à Microsoft.
Os recursos arrecadados por meio dessa medida serão destinados a veículos de comunicação australianos. O governo justifica a ação argumentando que as plataformas digitais lucram com o conteúdo jornalístico, utilizando-o para elevar o engajamento dos usuários e, consequentemente, aumentar seus ganhos com publicidade.
No entanto, as big techs podem evitar o pagamento da taxa se conseguirem fechar acordos comerciais com as empresas de comunicação.
Para se livrarem da cobrança, as plataformas precisarão firmar contratos com, no mínimo, oito veículos de mídia diferentes até o encerramento de seu período de prestação de contas.
Tais contratos devem ter como objetivo o financiamento da produção de notícias ou estar vinculados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos dentro das plataformas.
O montante investido nesses acordos será abatido do valor que a empresa teria que pagar como cobrança obrigatória.
A lei também define incentivos variados conforme o porte do veículo de imprensa: investimentos em grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos de pequeno e médio porte terão um abatimento de 200%.
Contudo, cada contrato individual poderá representar, no máximo, 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Esta nova legislação intensifica a pressão da Austrália sobre as big techs para que compartilhem a receita gerada pela distribuição de conteúdo jornalístico. O governo australiano reiterou que a aprovação da lei deixa claro que as plataformas devem buscar acordos comerciais com a imprensa.
Vale destacar que a medida foi aprovada apenas um dia após o Parlamento australiano ter aprovado restrições voltadas à publicidade de apostas.
Com informações do G1