Após duas semanas de paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta quinta-feira (24), que a greve realizada pelos empregados dos Correios não possui caráter abusivo.
O veredito é visto como uma vitória para os sindicatos da categoria, pois elimina, no momento, a possibilidade de que o movimento seja interrompido imediatamente por uma ordem judicial.
A sessão de julgamento foi retomada nesta tarde, depois de ter sido interrompida na segunda-feira (21) por determinação do ministro Vieira de Mello Filho, presidente da sessão. Naquela ocasião, o magistrado concedeu um prazo de 48 horas para que as entidades sindicais pudessem analisar novos documentos anexados ao processo pela empresa.
Para o ministro Vieira de Mello Filho, as provas apresentadas pelos Correios não foram suficientes para comprovar que a greve fosse abusiva. Ele pontuou que incidentes isolados ocorridos durante a paralisação não configuram um bloqueio total das atividades nem o descumprimento de ordens judiciais.
“É natural que haja na greve algum tipo de trabalho no sentido de conscientizar os trabalhadores sobre o movimento paredista. Isso não significa dizer que descumpriram a decisão que eu proferi”, declarou o ministro durante a sessão.
O presidente do julgamento reforçou ainda que registros pontuais de interdito não bastam para provar a existência de irregularidades generalizadas no movimento. Ao anunciar o resultado, ele confirmou a posição da maioria do tribunal.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Votaram contra a tese, defendendo que a paralisação fosse considerada abusiva, a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Caputo Bastos.
Houve consenso entre os magistrados quanto à autorização para a compensação dos dias em que as atividades foram suspensas. O presidente da sessão informou que o voto da relatora no julgamento do dissídio coletivo foi integralmente acolhido.
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) comunicou que a continuidade ou o fim da greve será decidida em assembleias de trabalhadores convocadas para esta quinta-feira.
O movimento começou devido à falta de acordo nas negociações entre a estatal e a categoria. O ponto principal de conflito é o plano de saúde destinado a funcionários, aposentados e dependentes.
A Findect argumenta que houve avanço nos demais tópicos do Acordo Coletivo de Trabalho, restando apenas a questão do plano de saúde como obstáculo para a assinatura do contrato. Os trabalhadores exigem a manutenção do modelo atual, no qual os Correios figuram como mantenedores do benefício.
A federação ressalta que a mudança no modelo de custeio pode elevar as despesas das famílias, afetando mais de 170 mil pessoas entre ativos, aposentados e dependentes. A entidade afirma que continua aberta ao diálogo e já solicitou a retomada das conversas.
Por outro lado, os Correios recorreram à Justiça logo após o início da greve, solicitando que a paralisação fosse declarada abusiva para garantir a manutenção dos serviços. A estatal sustenta que as agências seguem operando normalmente.
A empresa informou a implementação de um plano de contingência para mitigar os danos, utilizando servidores administrativos no apoio operacional e organizando mutirões de entrega para preservar o fluxo logístico e atender os clientes.
A disputa sobre o plano de saúde também se conecta a conflitos anteriores. Uma decisão liminar de 26 de janeiro havia suspendido quatro cláusulas do acordo coletivo anterior: o Ticket Extra, o Plano de Saúde, o Trabalho em Dia de Repouso e a Gratificação de Férias de 70%.
Com informações do G1