A paralisação dos trabalhadores dos Correios chegou ao fim após 15 dias de interrupção das atividades. Durante assembleia realizada na noite desta quinta-feira (24), a categoria aprovou o encerramento do movimento, com o retorno ao trabalho iniciando às 22h, seguindo as orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na decisão judicial, o tribunal estabeleceu que a greve não foi abusiva, determinou que os dias de paralisação sejam compensados e fixou um reajuste salarial de 4,09% para os funcionários.
Para entender o termo técnico, uma greve é classificada como abusiva quando a Justiça identifica que houve excesso no exercício do direito de greve ou descumprimento de normas previstas para a paralisação. No caso dos Correios, a empresa solicitou essa classificação ao TST, porém o pedido foi negado pelo tribunal.
O TST retomou, na quinta-feira, a análise do dissídio coletivo da categoria. O julgamento havia sido interrompido na segunda-feira (21), quando o ministro Vieira de Mello Filho, presidente da sessão, concedeu um prazo de 48 horas para que os sindicatos avaliassem novos documentos apresentados pela empresa.
A decisão final, tomada por maioria, contrariou a tese dos Correios, que buscava a declaração de abusividade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 100.000,00 às entidades representativas dos trabalhadores. Além de negar a multa, o TST autorizou a compensação das horas não trabalhadas.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP), a decisão também garantiu a manutenção de 73 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Como o acórdão — documento oficial com a íntegra da decisão — ainda não foi publicado, o sindicato informou que analisará o texto detalhadamente antes de repassar todas as definições à categoria.
Sobre a compensação dos dias parados, o Sintect-SP orientou o retorno imediato das atividades, mas ressaltou que aguarda a publicação do acórdão para definir os critérios de reposição das horas. A entidade afirmou que os próximos passos serão discutidos junto à diretoria e às federações.
A greve teve início em 10 de setembro, motivada pela rejeição dos trabalhadores a uma proposta de acordo coletivo. O ponto central do conflito era o plano de saúde para funcionários, aposentados e dependentes.
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) defendia a manutenção do modelo atual, no qual a empresa atua como mantenedora do benefício. Segundo a federação, a alteração desse modelo poderia elevar os custos das famílias com a saúde. O tema também foi objeto de análise do TST no julgamento do dissídio.
Com informações do G1