O TikTok e a ByteDance, empresa chinesa que controla a rede social, fecharam um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25). A decisão ocorre pouco antes do início de um julgamento que analisava denúncias de que a plataforma induz ao vício e teria enganado os consumidores quanto à sua segurança.
De acordo com informações do gabinete do procurador-geral do Alabama obtidas pela Reuters, o estado receberá um pagamento inicial de ao menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em um prazo de 45 dias. Esse montante pode subir para US$ 300 milhões (R$ 1,53 bilhão) se certas condições estabelecidas no acordo forem atendidas.
Além da compensação financeira, o TikTok será obrigado a implementar alterações estruturais em seu funcionamento. Entre as medidas impostas estão a criação de um limite de duas horas de uso por dia, a obrigatoriedade de pausas após 15 minutos de navegação e a adoção de sistemas mais rígidos para a verificação da idade dos usuários.
Este é o primeiro acordo firmado pelo TikTok com um estado norte-americano em meio a diversas ações judiciais semelhantes. Atualmente, outros 27 estados e a região de Washington, D.C., também moveram processos contra a companhia, focando nos impactos negativos da rede sobre crianças e adolescentes.
O julgamento estava agendado para começar na segunda-feira (28), em Montgomery, capital do Alabama, com previsão de duração entre duas e três semanas. O caso era visto com atenção por poder revelar detalhes internos da operação do TikTok, que vinha tentando manter sigilosas suas informações operacionais em outros processos.
A ação judicial, iniciada no ano passado pelo procurador-geral Steve Marshall, alegava que o TikTok utiliza um fluxo infinito de vídeos para tornar a experiência altamente viciante. Segundo a denúncia, o algoritmo de recomendação direcionaria jovens para conteúdos cada vez mais graves, envolvendo violência e automutilação.
O governo do Alabama afirmou que essa dinâmica contribuiu para uma crise de saúde mental entre os adolescentes, fazendo com que o número de atendimentos de emergência por casos de automutilação no estado “disparar”.
A plataforma também foi acusada de mentir sobre a restrição de conteúdos sexuais e violentos para obter classificações de segurança nas lojas de aplicativos da Apple, Google e Microsoft. Além disso, havia a acusação de que a empresa omitiu a possibilidade de acesso do governo chinês aos dados de cidadãos americanos.
Em sua defesa, o TikTok sustenta que a segurança dos adolescentes é uma de suas prioridades centrais no desenvolvimento da plataforma. A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade das redes por posts de terceiros, a protegeria de tais processos.
Até o momento, representantes do TikTok não responderam aos pedidos de comentário da agência Reuters.
Com informações do G1