O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) invalidou as cláusulas de banimento que a 99Food aplicava a restaurantes para evitar que esses estabelecimentos operassem simultaneamente com a Keeta. A informação foi divulgada por meio de um comunicado da companhia chinesa enviado à imprensa nesta terça-feira (29).
A decisão judicial foi tomada por unanimidade pelos magistrados e possui validade em todo o território nacional, impedindo que a plataforma aplique punições ou restrições a parceiros que optem por diversificar seus canais de venda de comida.
A Keeta, que atua como o braço internacional da gigante chinesa Meituan, iniciou suas atividades comerciais no Brasil no ano de 2025. No mesmo período de sua chegada ao mercado brasileiro, a empresa ingressou com a ação judicial contra a 99Food para questionar as práticas de exclusividade impostas.
De acordo com Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, a medida judicial é positiva para o setor. “Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos”, afirmou o executivo.
Por outro lado, a 99Food manifestou discordância em relação ao veredito. A empresa alegou que o julgamento foi baseado em uma interpretação equivocada sobre a natureza e os objetivos das cláusulas contratuais em questão.
Em nota, a companhia argumentou que “Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor”.
A 99Food ressaltou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não encerra definitivamente o processo jurídico. A empresa informou que a questão ainda será objeto dos recursos cabíveis dentro do sistema judiciário brasileiro para tentar reverter a decisão.
O caso reflete a disputa por market share no setor de delivery, onde a concorrência entre plataformas globais e locais impacta diretamente a dinâmica de preços e a liberdade de operação dos pequenos e médios empreendedores gastronômicos.
Com informações do G1