A xAI, companhia de inteligência artificial liderada por Elon Musk, obteve nesta sexta-feira (2) a suspensão provisória de uma legislação do estado de Minnesota, nos Estados Unidos. A norma em questão proíbe a elaboração de imagens falsas de nudez produzidas por meio de inteligência artificial (IA).
A determinação foi proferida por um tribunal federal de apelações no momento em que a empresa discute a constitucionalidade da referida lei. O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, localizado em St. Louis, acolheu o pedido de liminar feito pela xAI, revertendo uma decisão anterior.
No mês passado, um juiz de primeira instância havia negado um pedido similar da empresa. A lei de Minnesota, que passou a valer no dia 1º de agosto, veta que desenvolvedores de software, operadores de sites e outras companhias permitam a criação de imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis, caso elas não apareçam dessa forma nas fotografias originais.
Anteriormente, o juiz federal Donovan Frank havia decidido que a xAI não comprovou a ocorrência de um dano irreparável ao questionar a lei. Na ocasião, o magistrado também argumentou que a empresa demorou excessivamente para solicitar a medida cautelar.
Em seu recurso, a xAI rebateu a conclusão do juiz sobre a demora na propositura da ação. A companhia ressaltou que sua ferramenta, o Grok Imagine, possui “proteções rigorosas” para evitar a produção de conteúdos de nudez ou imagens sexualizadas de indivíduos reais.
Além da disputa judicial, a empresa informou que iniciou processos contra usuários que, segundo a xAI, conseguem burlar os sistemas de segurança do Grok para gerar imagens de cunho sexual de pessoas sem o devido consentimento.
Por outro lado, o governo de Minnesota solicitou que o tribunal de apelações mantivesse a vigência da lei. O estado defendeu que a medida visa combater a propagação do que descreveu como “uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine”.
Até o momento, nem a xAI nem a administração de Minnesota responderam aos pedidos de manifestação sobre o caso.
Com informações do G1