J&F perde recurso contra resultado de leilão de energia. Aneel alega sobrecusto de R$4 bilhões aos consumidores se pedido fosse aceito
A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os recursos apresentados pela holding J&F para alterar o resultado do leilão de capacidade realizado neste mês, encaminhando o caso para julgamento da diretoria do órgão regulador.
A J&F alegava erros de sistema que a teriam impedido de concorrer em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro. A comissão da Aneel, no entanto, rejeitou essa alegação, afirmando que aceitar a proposta da J&F poderia impor aos consumidores de energia um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões em 15 anos.
A J&F foi uma das maiores ganhadoras do leilão de segurança energética, mas manifestou insatisfação com as negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II. No caso de Santa Cruz, a Aneel considerou “incorreta” a percepção da empresa de que poderia negociar a potência da usina em partes separadas. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) também não habilitou os empreendimentos segregados para a usina Santa Cruz, mas apenas um.
Em relação ao projeto Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, “derivou de escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição”. A empresa também não participou da validação dos dados do empreendimento, o que implica aceitação tácita do que foi cadastrado. “Assim, não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento”.
A J&F também solicitou a reabertura da disputa para contratos de 2028 para que seu projeto pudesse participar como usina nova, mas a Aneel negou o pedido, alegando que isso violaria os princípios do processo licitatório e poderia aumentar significativamente os custos para os consumidores. Segundo a Aneel, “tal aumento do preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP (leilão) 2026 um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões, que seria pago ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, conforme pleiteado pela recorrente.”
Procurada, a J&F não se manifestou até o momento. Outras grandes geradoras termelétricas, como Petrobras e Eneva, haviam solicitado que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F, argumentando que alterar o resultado do leilão agora traria insegurança jurídica e regulatória, além de colocar em risco a segurança energética do país.
Com informações do G1