O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (10), o registro da marca Pix como sendo de “alto renome” junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida, que vincula a marca oficialmente ao Banco Central, ocorre após novas críticas e pressões vindas do governo dos Estados Unidos contra o sistema de transferências instantâneas.
A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a classificação de alto renome é a medida mais rigorosa de proteção legal disponível. “Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, explicou Márcio Elias Rosa.
No direito de propriedade industrial, marcas de alto renome são aquelas amplamente reconhecidas por toda a população, independentemente do setor de atuação. Por possuírem prestígio e confiança consolidados, elas recebem uma proteção especial da lei. É importante ressaltar que o registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em território nacional, não se estendendo ao exterior.
O movimento brasileiro é uma resposta direta a acusações de autoridades norte-americanas. Os Estados Unidos alegam que o Brasil favorece o Pix em detrimento de empresas americanas de pagamentos, argumentando que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que limitaria a concorrência.
Essas críticas servem de base para a proposta de aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida segue uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), que aponta a existência de práticas brasileiras que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Especialistas indicam que a ofensiva dos EUA pode estar ligada à concorrência com bandeiras de cartões de crédito e big techs americanas, que veem no sucesso do Pix uma ameaça. Além disso, há receios em relação ao avanço do Pix Internacional e às discussões no bloco dos Brics sobre a redução da dependência do dólar no comércio global.
O presidente Lula reagiu prontamente às ameaças. Em evento realizado em Catalão, Goiás, o presidente utilizou um cartaz com a frase “O PIX é do Brasil” e criticou a postura de Donald Trump. “Viram que eu entrei aqui com essa faixa: ‘O PIX é do Brasil’. É porque ontem [segunda], o presidente americano, numa atitude intempestiva — porque nós estávamos negociando depois da minha visita ao presidente [Donald] Trump — de forma intempestiva, anunciou um aumento de taxação das coisas brasileiras para 25%, com base numa mentira”, afirmou o presidente.
Com informações do G1