O Governo Federal definiu as regras de funcionamento dos órgãos públicos durante a Copa do Mundo de 2026. Por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (10), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou que os servidores federais encerrem seu expediente com três horas de antecedência em relação ao início dos jogos da Seleção Brasileira.
A medida abrange tanto a fase de grupos quanto as etapas eliminatórias, o chamado “mata-mata”, acompanhando a evolução do Brasil na competição. A norma não se limita apenas aos servidores estatutários, estendendo-se também aos empregados públicos regidos pela CLT, contratados temporários, estagiários e profissionais terceirizados que prestam serviços em prédios da administração pública federal e autarquias.
No entanto, a liberação antecipada não representa uma folga irrestrita. De acordo com a portaria, as horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas posteriormente. O governo alertou que a ausência de compensação resultará em desconto proporcional no contracheque do trabalhador, mantendo a rigorosidade na gestão da folha de pagamentos e da carga horária.
O objetivo da medida é equilibrar o interesse nacional pelo evento esportivo com a manutenção da máquina pública. “A medida busca dar previsibilidade ao funcionamento dos órgãos federais durante os jogos da Seleção, sem interromper a prestação de serviços à população”, afirmou o Ministério da Gestão e Inovação.
É importante ressaltar que as repartições públicas não fecharão as portas. Os órgãos seguirão em funcionamento normal, inclusive durante o horário das partidas. A portaria garante que os servidores que optarem por não acompanhar os jogos possam trabalhar normalmente, sem qualquer alteração em suas escalas de serviço.
Para evitar prejuízos ao cidadão, a norma estabelece que os serviços essenciais devem ser mantidos sem qualquer interrupção. Nesses casos, a responsabilidade de organizar as escalas de revezamento para garantir o atendimento contínuo recai sobre cada gestor da unidade administrativa.
A definição antecipada dessas regras visa evitar a desorganização administrativa que costuma ocorrer em períodos de Copa do Mundo, assegurando que a produtividade do setor público não seja comprometida enquanto a população acompanha a Seleção Brasileira.
Com informações do G1