Lula anuncia medidas para conter a alta dos juros em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado
O governo federal está preparando uma proposta para controlar os juros considerados “abusivos” cobrados em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Reuters.
A iniciativa não prevê a criação de um teto máximo para as taxas de juros. Em vez disso, a proposta será debatida e analisada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG). Uma das opções em estudo é definir um limite para o percentual de juros cobrados acima da média do mercado, impedindo cobranças excessivas.
Outra medida em consideração é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para esses empréstimos, uma questão pendente desde o lançamento do programa. A discussão sobre essas propostas está agendada para a próxima reunião do CGCONSIG, que reúne representantes do MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda. A data da reunião, inicialmente marcada para esta semana, ainda não foi definida.
A ação do governo se insere em um contexto mais amplo de análise do crédito no país, em resposta ao aumento da inadimplência. A preocupação é que a situação possa afetar o bem-estar financeiro das famílias, especialmente em um ano eleitoral. Dados do Banco Central mostram que o estoque de empréstimos consignados para o setor privado mais que dobrou em menos de um ano, saltando de R$ 40 bilhões em março de 2024 para R$ 83 bilhões em janeiro de 2025.
No entanto, o aumento da demanda foi acompanhado por um crescimento das taxas de juros, que subiram de 44% ao ano em março de 2024 para 57% em janeiro de 2025. Em comparação, os juros médios para servidores públicos e aposentados do INSS ficaram em torno de 24% no mesmo período. Apesar do aumento dos juros, a taxa de inadimplência entre os trabalhadores privados diminuiu, passando de 7,5% para 5,6%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser preciso “aperfeiçoar o modelo de crédito do país”, indicando a adoção de novas medidas ao longo deste ano. O programa de crédito consignado, lançado em março de 2024, visava estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado.
Com informações do G1