Reunião sobre o PL que regulamenta os aplicativos de transporte termina sem consenso sobre o piso salarial para motoristas e entregadores
A reunião entre ministros do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados envolvidos na elaboração do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou sem um acordo sobre o valor mínimo a ser pago por entregas e corridas aos trabalhadores.
A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão do texto em dezembro, propondo um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida. O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10.
“No caso de entregadores, é piso por entrega feita e aí a nossa defesa segue sendo taxa mínima de R$ 10 até 4 quilômetros com 2,50 por quilômetro adicional e fim das entregas agrupadas”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A entrega agrupada é um mecanismo em que o entregador realiza várias entregas, mas não recebe o valor integral da plataforma devido à proximidade dos destinos.
Atualmente, o texto estabelece R$ 8,50 para entregadores até três quilômetros rodados (com automóvel ou veículo similar) e até quatro quilômetros (a pé, bicicleta ou veículo de duas ou três rodas). Para motoristas de aplicativo de transporte de pessoas, a proposta prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para serviços com distância de até dois quilômetros entre o embarque e o destino.
Coutinho argumenta que é preciso considerar as dimensões continentais do Brasil e as diferenças regionais no custo de vida. “A nossa questão, por nós, a gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador. Mas R$10 em São Paulo não é igual a R$10 em Brasília ou no interior de Pernambuco, onde o tíquete de um lanche é muito inferior. Isso pode inviabilizar os serviços na ponta. Esse é o único ponto de divergência” afirmou.
O governo pretende insistir no ponto e, caso não haja aumento no valor mínimo, deverá apresentar uma emenda para votação no plenário. Apesar da divergência, Motta busca acelerar a votação, com a possibilidade de aprovação na comissão especial e, em seguida, no plenário, já na próxima semana. A votação final na Câmara pode ocorrer na primeira semana de abril.
Com informações do G1