A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações feitas pelo Senado à Medida Provisória 1323/25, que regulamenta o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais. A versão original, aprovada pelos deputados em abril, será agora encaminhada para sanção presidencial.
O Seguro-Defeso é um benefício crucial para as famílias de pescadores durante o período de proibição da pesca, que visa a reprodução dos peixes. As novas regras buscam coibir fraudes no recebimento do benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente necessita.
A MP prevê a quitação de parcelas pendentes de 2026, desde que os beneficiários atendam aos requisitos estabelecidos, além de garantir o direito ao benefício para anos anteriores, caso a solicitação tenha sido feita dentro do prazo legal. O pagamento será realizado em até 60 dias após a regularização do pescador no programa, com novas exigências para cadastro e identificação.
O Senado havia introduzido mudanças como a exigência de comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses, além de alterações no limite de renda e na retirada do pagamento de benefícios retroativos a 2025. Todas essas alterações foram derrubadas pela Câmara.
Para 2026, o volume previsto do Seguro-Defeso, excluindo os atrasos, é de R$ 7,9 bilhões. A decisão da Câmara representa uma vitória para os pescadores artesanais da Amazônia e de Rondônia, que agora aguardam a sanção presidencial para ter acesso ao benefício.
* Com informações das agências Câmara e Senado
Com informações do Portal Amazônia.