Câmara aprova projeto que exige foto em multas de IA por celular e cinto
Projeto de Lei 544/2026 quer tornar obrigatório o envio de fotos em multas de IA, seguindo o modelo dos radares de velocidade.
Câmara dos Deputados
Fotos de documentos com cocares e turbantes: o que muda para povos tradicionais
Câmara aprova PL que permite o uso de indumentárias tradicionais, como cocares e turbantes, em fotos de documentos oficiais como RG e CNH. Proposta segue para o Senado.
Governo propõe elevar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
Presidente Lula entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e permite a contratação de mais um colaborador para ampliar operações.
Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros e reforça piso do frete
Câmara aprova anistia a multas de bloqueios de 2022 e reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, com penalidades rigorosas para quem descumprir os valores.
Câmara aprova projeto que endurece punição para escapamentos barulhentos
Nova proposta legislativa eleva infração de escapamento adulterado para gravíssima, aumentando a multa para R$ 293,00 e a pontuação na CNH para 7 pontos.
Fim da escala 6×1: o que muda com a aprovação na Câmara
Câmara aprova o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A proposta segue para o Senado….
Câmara aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo
Projeto aprovado na Câmara permite uso do FGTS para compra de armas, gerando debate sobre prioridades sociais e direitos trabalhistas….
Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras
PL que consolida regras do Mundial de 2027 será apreciado no Senado
Fim da escala 6×1: votação na CCJ será na próxima semana
PEC que põe fim à escala 6×1 será votada na CCJ na próxima semana. Governo desistiu de apresentar novo projeto de lei….