STF: Concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas é proibida
O STF proibiu a concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas, protegendo os direitos dessas comunidades e a preservação ambiental na Amazônia e em Rondônia.
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Marajó: Justiça define prazos para regularização de terras quilombolas
A Justiça Federal determinou que a União e o Incra apresentem um plano para regularizar 14 comunidades quilombolas no Marajó, Pará, em até 48 meses. Entenda o caso.