Projeto cria política nacional para profissionais de portaria, vigia e controle de acesso
Proposta estabelece piso salarial e define medidas de segurança e de capacitação; texto está em análise na Câmara
regulamentação profissional
Profissão de manipulador de açaí: o que muda para trabalhadores da Amazônia
Projeto de lei quer regulamentar a profissão de manipulador de açaí na Amazônia, exigindo experiência ou curso técnico para o exercício da atividade.