TCU libera gratificações acima do teto para servidores do tribunal e Legislativo
Decisão do TCU permite que mais de 25 mil servidores recebam gratificações de chefia integralmente, sem a aplicação do ‘abate teto’ constitucional.
Teto Constitucional
Decisão do TCU permite que mais de 25 mil servidores recebam gratificações de chefia integralmente, sem a aplicação do ‘abate teto’ constitucional.