TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações para servidores
TCU propõe aumento de até 40% em gratificações de servidores e abre brecha para remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Teto Constitucional
TCU libera gratificações acima do teto para servidores do tribunal e Legislativo
Decisão do TCU permite que mais de 25 mil servidores recebam gratificações de chefia integralmente, sem a aplicação do ‘abate teto’ constitucional.