PF investiga alta nos preços do diesel em 11 estados e no DF. Entenda o que define um valor abusivo e como o consumidor pode se proteger
A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Vem Diesel” nesta sexta-feira (27), fiscalizando postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal para combater a prática de preços abusivos. A principal questão que surge é: como identificar um preço abusivo, considerando que o valor do combustível não é tabelado?
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um preço é considerado abusivo quando há uma elevação “sem justa causa”. Isso significa que o fornecedor não pode aumentar o valor de produtos ou serviços de forma injustificada, buscando uma vantagem excessiva. O aumento deve ser avaliado considerando o equilíbrio e a boa-fé nas relações de consumo.
Para identificar preços abusivos, alguns parâmetros devem ser observados. Entre eles, o aumento sem justificativa técnica – reajustes aplicados sem um aumento real nos custos da cadeia produtiva – e a prática de aumentos drásticos em contextos de emergência ou calamidade, como a pandemia ou desastres naturais, visando lucrar com a urgência do consumidor. A cobrança de preços que violem o equilíbrio contratual e o uso de métodos indevidos também são considerados abusivos.
A investigação envolve a análise de notas fiscais de compra e venda dos últimos meses, a evolução dos preços ao longo do tempo (série histórica), os custos na cadeia produtiva (da refinaria ao posto) e a comparação com outros estabelecimentos. Os Procons estaduais recebem denúncias e monitoram os preços localmente, enquanto a Senacon coordena a política nacional. Casos suspeitos de cartel ou abuso de poder econômico são encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A operação “Vem Diesel” visa identificar práticas irregulares de aumento de preços, fixação de valores entre empresas concorrentes para controlar o mercado e outras condutas abusivas que prejudiquem o consumidor. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) garantiu o abastecimento de diesel no país até o final de abril. Apesar das medidas governamentais para conter a alta dos preços, distribuidoras e postos têm aumentado suas margens de lucro, chegando a 70% em alguns casos, segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). Os estados, por outro lado, resistem em reduzir o ICMS sobre o combustível.
Conforme divulgado pelo g1, “distribuidoras e postos de combustíveis têm aumentado suas margens de lucro mesmo após as medidas anunciadas pelo governo para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio e a alta do petróleo”.
Com informações do G1