O Google, empresa controlada pela Alphabet, sofreu uma derrota judicial definitiva nesta quinta-feira (2). A companhia perdeu a batalha legal contra uma multa recorde imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia, referente a práticas abusivas adotadas há oito anos com o sistema operacional Android.
A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo — a instância máxima do continente —, confirma que a gigante de tecnologia utilizou sua posição dominante para bloquear a concorrência no mercado de dispositivos móveis.
O caso teve início em 2018, quando a Comissão Europeia aplicou inicialmente uma multa de 4,34 bilhões de euros. A punição ocorreu devido a acordos feitos pelo Google que obrigavam os fabricantes de smartphones a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em aparelhos Android. Além disso, a empresa impedia que esses fabricantes utilizassem sistemas Android concorrentes.
Após a contestação do Google, um tribunal de primeira instância reduziu o valor da penalidade para 4,1 bilhões de euros em 2022. Não satisfeita, a empresa recorreu à instância superior, mas os juízes mantiveram a condenação.
“O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”, afirmaram os magistrados na decisão.
Em resposta, um porta-voz do Google argumentou que a sentença ignorou os investimentos feitos para manter o Android como um sistema aberto, gratuito e interoperável. A empresa afirmou ainda que já havia adaptado seus contratos para cumprir a decisão inicial.
“De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”, declarou a companhia.
Esta não é a primeira vez que o Google enfrenta sanções na Europa. Ao longo das últimas décadas, a empresa acumulou aproximadamente 11 bilhões de euros em multas por diversas infrações antitruste. A expectativa é que novas penalidades surjam em breve, especialmente por suspeitas de favorecimento de seus próprios produtos nos resultados de busca e práticas irregulares na loja de aplicativos, agora sob a vigilância da Lei dos Mercados Digitais da UE.
Com informações do G1