A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, que funciona como um projeto piloto e ficou conhecida popularmente como “cashback”, visa devolver valores a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração anual.
O pagamento desses valores será efetuado no dia 15 de julho. O crédito será realizado de forma direta na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A medida busca simplificar o acesso a recursos que, muitas vezes, são esquecidos por falta de conhecimento técnico sobre as regras fiscais.
Este lote específico é destinado a cidadãos que não apresentaram a declaração de IRPF no exercício de 2025 por estarem dispensados da obrigação, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ser contemplados, com uma liberação total de aproximadamente R$ 500.000.000,00.
É importante destacar que existe um teto para essa modalidade: o valor da devolução é limitado a R$ 1.000,00 por contribuinte. O modelo de restituição automática utiliza a base de dados do governo para elaborar uma declaração simplificada, identificando o crédito sem que o cidadão precise iniciar o processo burocrático.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve cumprir cinco requisitos cumulativos: não estar obrigado a declarar o IRPF 2025; não ter enviado a declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a uma restituição de até R$ 1.000,00; e possuir CPF regular com chave Pix vinculada ao documento.
A consulta pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal, através do serviço “Consulta Cashback”, ou pelo aplicativo Receita Federal (disponível para Android e iOS). Em ambos os casos, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar a área “Meu Imposto de Renda”.
Dentro do sistema, o contribuinte pode conferir os dados utilizados pelo fisco, incluir informações adicionais ou retificar a declaração automática antes do processamento final. A Receita reforça que o pagamento será feito exclusivamente via Pix CPF, não havendo depósitos em contas de terceiros ou emissão de ordens de pagamento bancárias.
O cronograma deste lote especial é independente do calendário regular do IRPF 2026. Enquanto a consulta ocorre em 8 de julho e o pagamento em 15 de julho, o próximo lote regular de restituições está previsto para o dia 31 de julho. O órgão recomenda que a população utilize apenas canais oficiais para evitar golpes e fraudes.
Com informações do G1