Tabela de fretes: governo endurece fiscalização e ameaça suspender empresas reincidentes para proteger caminhoneiros
O Ministério dos Transportes anunciou que intensificará as ações de fiscalização, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra empresas que descumprem a tabela do frete, oficialmente conhecida como Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida visa garantir que o valor pago pelo serviço de transporte de cargas cubra, no mínimo, os custos da viagem.
De acordo com o governo, cerca de 20% das abordagens resultaram em autuações, indicando um cenário de irregularidades no setor. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram registradas 40 mil infrações, envolvendo empresas dos setores de alimentos, bebidas e logística.
O ministro Renan Filho enfatizou a necessidade de transformar as multas, atualmente vistas por algumas empresas como um mero “custo operacional” ou “passivo regulatório”, em punições mais efetivas. Para isso, o governo prepara um instrumento jurídico para fortalecer a aplicação da lei (“enforcement”).
A principal mudança prevista é o impedimento de contratação de fretes. Empresas reincidentes ou com alto volume de irregularidades poderão ser proibidas de operar, tanto por parte do embarcador (quem vende o produto) quanto do transportador. “O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, afirmou o ministro Renan Filho.
O pacote de medidas inclui a suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, a cassação do registro em caso de reincidência e a fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras reincidentes. Atualmente, a ANTT não possui a prerrogativa legal de suspender as atividades de transporte como sanção direta por multas relacionadas à tabela de fretes. A nova regulamentação busca tornar a irregularidade financeiramente desvantajosa, estendendo a responsabilidade a toda a cadeia.
Em paralelo, o governo acompanha a insatisfação dos caminhoneiros com a elevação do preço do diesel, impactada pela guerra no Irã, e busca medidas para mitigar os efeitos do conflito nos preços dos combustíveis, refletindo-os nos postos de abastecimento.
Com informações do G1