Motoristas que estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas no período entre 5 de junho e 8 de dezembro receberam um novo prazo para a regularização do documento, conforme anunciado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por meio de uma deliberação oficial, o órgão prorrogou a validade dessas habilitações até o dia 9 de dezembro. Na prática, a medida representa uma extensão de até 187 dias para aqueles cujos documentos expiraram a partir de 5 de junho.
Com a atualização das normas, as CNHs e ACCs que venceram desde junho voltam a ter validade legal. Dessa forma, os condutores não poderão ser autuados ou penalizados em fiscalizações de trânsito por estarem com o documento fora do prazo de validade original.
De acordo com o Contran, a prorrogação já está em vigor e não há necessidade de o motorista entrar com recurso administrativo caso o documento já esteja vencido. É importante ressaltar, porém, que este benefício não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Após a nova data limite de vencimento, os motoristas terão um período adicional de 30 dias para realizar a renovação dos seus documentos.
Além da prorrogação, novas diretrizes passaram a vigorar desde o início de 2026, introduzindo a possibilidade de renovação automática e gratuita da habilitação. Este benefício é destinado exclusivamente ao perfil do “bom condutor”.
Para se enquadrar nesta categoria e obter a isenção, o motorista deve preencher três requisitos básicos: não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar devidamente inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e usufruir da gratuidade, o condutor deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e clicar em “Autorizar participação”.
É fundamental observar que a gratuidade e a automaticidade aplicam-se apenas à versão digital da CNH. Caso o motorista deseje a emissão do documento físico, deverá solicitá-lo separadamente após a renovação digital, seja via aplicativo ou presencialmente em uma unidade do Detran de seu estado.
A emissão da via física continua tendo custos, com valores que variam conforme a tabela de cada Detran estadual. Como exemplo, em São Paulo a taxa é de R$ 137,79, enquanto em Tocantins o valor chega a R$ 221,21 e, no Acre, a cobrança é de R$ 88,81.
Nem todos os condutores, mesmo sem multas, têm direito à renovação automática. Motoristas com mais de 50 anos podem utilizar esse recurso apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles com validade reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde progressivas, não possuem direito ao benefício.
Com informações do G1