Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

Pela proposta, o programa deve ter como foco a sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deverá regulamentar o formato do programa com base em objetivos como:

  • incentivar a criação de conselhos municipais de meio ambiente e mudanças climáticas;
  • incluir todos os grupos sociais, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas;
  • promover justiça climática, protegendo vulneráveis como afrodescendentes, periféricos, favelados, crianças e jovens;
  • assegurar paridade de gênero, diversidade racial e participação de jovens de 15 a 30 anos; e
  • estimular educação climática e ambiental, entre outros.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, do deputado Ivan Valente (SP), atualmente na suplência. O novo texto inclui o objetivo de incentivar a intersetorialidade e a transversalidade na participação do Executivo municipal para promover o alinhamento das ações e planos municipais relativos à mudança do clima.

Segundo Alencar, em um país em que cerca de 87% da população reside em áreas urbanas, cidades mal planejadas tendem a reforçar desigualdades e vulnerabilidades. “É imperativo atualizar os paradigmas de planejamento urbano, incorporando a sustentabilidade como valor estruturante e recolocando a dimensão humana no centro das prioridades municipais, especialmente diante da emergência climática”, disse.

Valente afirmou que a iniciativa é necessária porque cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos, “que são fundamentais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.”

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias — publicação original

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