O Ministério da Justiça tornou pública, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro da função de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi oficializada após a constatação de uma infração disciplinar classificada como “abandono de cargo”.
A penalidade foi aplicada após a apuração de que Eduardo teria se ausentado de suas obrigações profissionais, sem apresentar justificativa, por um período superior a 30 dias consecutivos. A decisão final foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na última sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.
Com a demissão, o ex-parlamentar deixa de integrar uma carreira pública com remuneração inicial acima de R$ 14.000,00, que prevê progressão salarial conforme o tempo de serviço e a classe do servidor.
O processo foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Polícia Federal. Após a conclusão das investigações, a PF encaminhou o dossiê ao Ministério da Justiça, órgão responsável pela decisão administrativa final.
Eduardo Bolsonaro encontrava-se afastado de suas funções como escrivão para exercer o mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, após a perda do mandato ocorrida em dezembro de 2025, ele deveria ter retornado às atividades na corporação, o que, segundo a investigação, não aconteceu.
A Corregedoria da PF confirmou as faltas não justificadas por mais de 30 dias seguidos. De acordo com a legislação vigente para o serviço público federal, tal conduta caracteriza abandono de cargo e pode levar à demissão do servidor.
O episódio trouxe visibilidade à carreira de escrivão da Polícia Federal, cargo acessível apenas via aprovação em concurso público. Com base na Tabela de Remuneração dos Servidores Federais de 2025, o vencimento inicial é de R$ 14.164,81, podendo atingir R$ 21.987,38 no topo da carreira.
O escrivão desempenha papel fundamental na formalização de investigações, sendo responsável pela lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados. Além disso, controla prazos, organiza inquéritos, gere fianças, objetos apreendidos e prepara a documentação enviada ao Poder Judiciário.
Sobre o histórico recente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando ter deixado o Brasil por sofrer perseguição política. Em dezembro daquele ano, a Mesa Diretora da Câmara decretou a perda de seu mandato devido ao excesso de faltas, encerrando o afastamento legal da PF.
Mesmo após a determinação de retorno ao cargo, a reapresentação não foi efetuada. Isso levou a Corregedoria da PF a abrir o PAD em janeiro de 2026. Paralelamente, em julho, o governo de Donald Trump concedeu ao ex-deputado o green card, permitindo sua residência e trabalho permanentes nos EUA.
Com informações do G1