O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) buscando a suspensão da licença ambiental da Petrobras para a bacia da Foz do Amazonas. A apelação, protocolada nesta segunda-feira (28), solicita a interrupção imediata de testes e perfurações no bloco marítimo FZA-M-59.
A medida contesta decisão anterior da Justiça Federal no Amapá. Para os procuradores, a sentença ignorou perigos graves ao ecossistema marinho e desrespeitou tratados internacionais de direitos humanos. O MPF defende que o caso seja julgado pela 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Pará, alegando maior aptidão para o diálogo interétnico e intercultural
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O órgão destaca a insegurança da operação, citando que, em janeiro de 2026, houve um vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico, resultando em multa de R$ 2,5 milhões ao Ibama por negligência. Além disso, o MPF denuncia que a Petrobras ampliou a perfuração de um para quatro poços sem a realização de novos estudos ambientais.
Outro ponto crítico são as simulações de vazamento, que utilizariam dados de 2013 e ignorariam os sedimentos do Rio Amazonas. Segundo o MPF, isso faria com que o óleo afundasse, ameaçando o Grande Sistema de Recifes da Amazônia. O recurso também aponta que a operação gera mais de 26 mil toneladas de gases de efeito estufa por mês, volume superior às emissões de Oiapoque (AP).
O MPF argumenta ainda a falta de consulta prévia a indígenas, quilombolas e pescadores do Amapá e Pará. O órgão afirma que a instalação de bases em Oiapoque já causou especulação imobiliária e impactos em terras indígenas, enquanto a navegação industrial prejudica a pesca artesanal em diversos municípios da região.
Ao final, o MPF solicita uma liminar para travar a licença, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. No mérito, pede a anulação definitiva da licença, a realização de consultas formais às comunidades e indenizações por danos morais coletivos contra a União, Ibama e Petrobras.
Com informações do Portal Amazônia.